Na realidade, já anteriormente neste mesmo espaço de reflexão aludimos, para que a utilização dos vocábulos descentralização e autonomia, sem a devida precisão terminológica, não raro confundindo uma dimensão por outra, ou ao invés assumindo para uma realidade contornos e substância valorativa pertencente à outra, não ajuda a clarificação concetual e não introduz a devida pedagogia política que se deveria impor.

Na atual CRP/1976 a Autonomia surge perspetivada sobre duas formas. Num caso, como reconhecimento de poderes originários das Regiões Autónomas (RAs), fruto daquilo que o texto constitucional refere de: "históricas aspirações autonomistas" das populações insulares e dos Municípios (promovendo-se aqui, para estes, uma efetiva devolução de poderes que, entretanto, haviam sido subtraídos pelo Estado Liberal); e, num segundo caso, como delegação de poderes do Estado às entidades intraestatais (pessoas coletivas) da administração pública.

Ora, a bem de ver, em ambos os casos, estamos perante realidades compreensivelmente de intensidade axiológica diferente e com contornos jurídicos próprios e dissemelhantes. Compreender, portanto, a suas diferenças e não confundir os planos de análise será relevante evitando as arbitrariedades.
Em termos de dimensão e âmbito, a autonomia das RAs e dos Municípios é diferente (e até mais ampla do que as pessoas coletivas e entidades e serviços da administração pública do Estado). A das RAs é legislativa, política, administrativa, financeira e patrimonial, abrangendo mesmo todas a áreas de intervenção social do Estado no território das Regiões (exceto as áreas de soberania: defesa, justiça e política monetária) e tendo completa autonomia em termos de condução organizacional; a dos Municípios é política, administrativa, financeira e patrimonial, abrangendo intervenções em vastas áreas sociais do Estado e detendo também completa autonomia em termos da sua condução organizacional.

Cruzar com a Democracia, efetiva pedra-de-toque para poder aferir a dimensão da Autonomia (que não pode ser vista como mera delegação de competência, mas afirmação própria de uma identidade), torna-se hoje relevante, porquanto, também esta, longe de estática, contém em si um sentido evolutivo.

Democracia deve ser vista como um regime da complexidade (Innerarity, 2021). Encerra em si a discordância, protege a diversidade e a diferença e cultiva a heterogeneidade privilegiando mesmo a gestão desta complexidade com o fito de perceber, que só assim não entra em anquilosamento que leva à atrofia e ao definhamento.

Morin (que completou recentemente os seus 100 anos) fala-nos mesmo na reinvenção e propugna um olhar crítico e atento destas realidades. Mais do que uma transformação uma metamorfose.

De facto, aquilo que a atual pandemia, que assolou o planeta, trouxe às democracias é que precisam de se metamorfosear. Não só porque os efeitos pandémicos se vão manter, como a estes se vão "aliar" as dimensões ecológicas e ambientais (que infelizmente - pelos motivos de catástrofe - vamos já assistindo pela Europa).

Urge então introduzir uma capacidade própria, mas também próxima, de formação da vontade política. Novas ideias, experiências, perspetivas e ações descentralizadas, perante as quais o "velho" sentido burocrático e central já não se revela adequado e pode mesmo tornar-se inoperante. Envolver os cidadãos, chamá-los à vida quotidiana, fazê-los sentir a importância de participarem e estarem presentes nas soluções, para as quais a nossa vida cívica e comunitária é hoje interpelada, será agora determinante.