10 dias depois da tomada de posse do 1° Governo de Albuquerque tive uma reunião em Lisboa, com um gabinete ministerial do executivo de Passos Coelho, acerca de um programa de apoio ao investimento tecnológico nos média. Fiz-me acompanhar de um alto quadro da AP da velha guarda que, não obstante conhecer há muitos anos, não estava seguro da firmeza Autonómica do então novo Governo, este vosso escriba incluído. Lá chegados, fomos confrontados com um diploma já fechado, com uma série de obrigações regionais, sem a devida distinção entre CCDRs e Regiões Autónomas e, cúmulo, com uma comissão de acompanhamento com 11 membros do Continente para 1 da Madeira. Ou seja, sempre que houvesse reuniões para validar os apoios (pagos pelo governo da República, esclareça-se) lá vinha uma dúzia de patuscos passear à ilha, e botar sentenças ao desgraçado insular que sobrava (fatalmente, este vosso amigo). O tal quadro da velha guarda olhou para mim ainda mais desconfiado, quase se podendo ler o balão dos pensamentos, como na BD: “este gajo vai aceitar isto sem dizer nada?”. Bom...não aceitei. Referi que aquilo era uma ofensa à Autonomia, que era inaceitável, que a comissão de acompanhamento deveria ter, isso sim, 10 membros da região e 1, se quisesse, nacional, que deveria existir uma distinção clara entre as competências das CCDRs, meros organismos administrativos, e as Regiões, entidades com poder legislativo e político próprios. Os meus Interlocutores, jovens desempoeirados sociais-democratas, olharam para mim atónitos como se estivesse a falar mandarim! “Mas que raio este tipo está a dizer?”, conseguia decifrar das suas faces! “Estes sujeitos da Madeira só sabem criar problemas”, percebia-se pelos seus semblantes. Não lhes passava mesmo pela cabeça que um madeirense, um autonomista, não podia tolerar aquele modelo. Avisei que íamos fazer uma adaptação legislativa e que, se quisessem, enviassem para o tribunal constitucional. No fim do processo, depois de muitas horas ao telefone, reuniões telemáticas, lá perceberam um pouco melhor “isto” da Autonomia. Quando tínhamos conseguido “reeducar”, cai o segundo governo de Passos, entram interlocutores socialistas, que nos remetem em pouco tempo, e sem paciência para queixumes insulares-autonómicos, para pessoal administrativo. Como matérias políticas-autonómicas não se discutem com quem não tem autoridade política, entrámos num beco sem saída, perante a passividade colaboracionista do PS regional. E o resto é história.

Serve esta memória para vos relembrar que, por mais empatia político-partidária que tenhamos, todo e qualquer governo que entre em funções na República vê as questões Autonómicas com uma vaga excentricidade. Um Exotismo. Uma coisa lá “daqueles madeiras”! E que só com grande insistência e capacidade de negociar, e educar - não tenhamos medo da expressão, é que estaremos mais perto de defender os nossos inalienáveis interesses.

Foi sem surpresa, portanto, que li o Orçamento do Estado. Não existe qualquer medida de mitigação dos efeitos do nosso sucesso económico, que é penalizado em sede de Lei de Finanças Regionais, nomeadamente no artigo 49º referente ao Fundo de Coesão Nacional. Também não inclui o ressarcimento das verbas adiantadas dos subsistemas de saúde das forças armadas e de segurança, ou a extensão do atual regime do Centro Internacional de Negócios (já nem falo da negociação com Bruxelas de um indispensável novo regime)! Bom... São estes dois últimos pontos, acrescidos da garantia de manutenção do sistema de capitação do IVA em caso de baixa da taxa normal na RAM (para prevenir uma dramática quebra de receita) que o presidente do governo regional exige para que os deputados do PSD votem favoravelmente. Montenegro, que também é o meu 1º Ministro e meu presidente da comissão política nacional, não está perante um caderno de encargos muito ambicioso, que faça perigar a estabilidade orçamental. Este é o governo da República em que tenho maiores, e melhores, relações pessoais. São a malta da minha geração. Mas a não aceitação destes três singelos pontos constitui uma absoluta traição à Madeira, e a assumpção que há um longo caminho para percorrer para que o governo da AD perceba “esta coisa da Autonomia”.