O objetivo deste pacote legislativo é de aprofundar e alargar a descarbonização da economia europeia de modo a alcançar a neutralidade climática até 2050. Sem o pacote, ao abrigo da actual legislação climática da UE, a Europa só conseguirá uma redução de 60% das emissões até 2050.

Porquê toda a azáfama à volta deste anúncio? Porque é o maior pacote legislativo dos últimos anos; porque irá reformar a economia europeia nas próximas décadas; e porque afeta a vida de todos os cidadãos europeus. São mais de 4000 páginas e mais de uma dúzia de actos legislativos - directivas e regulamentos da UE - que definem como a União Europeia pode liderar o mundo na batalha contra as alterações climáticas.

Das 13 propostas legislativas, que são demasiado extensas para explicar-lhe nesta coluna, abordarei brevemente as que considero ser as mais importantes, começando com o fim do motor de combustão interna. A Comissão propõe que vendas de carros com motor de combustão interna sejam banidas a partir de 2035. O objetivo é de retirar os veículos poluentes da estrada através de uma rotação natural antes de 2050. Isto obriga os países a começarem a construir mais pontos de carregamento para carros eléctricos e estações de reabastecimento de hidrogénio que possam dar resposta ao aumento da procura de veículos com emissões zero.

O pacote também contém novos componentes importantes, nomeadamente o comércio de emissões para edifícios e transportes. A proposta da Comissão é de criar um segundo Sistema Europeu de Comércio de Emissões (ETS) - o atual cobre indústrias pesadas e instalações eléctricas, bem como aviação - que abranja os combustíveis utilizados no transporte rodoviário e no aquecimento de edifícios. E porque a Comissão sabe que a aplicação de um novo ETS aos automóveis e lares dos cidadãos vai causar uma verdadeira dor financeira a milhões de europeus, para suavizar o golpe, planeia criar um Fundo Social Climático, que irá canalizar 25% das receitas do ETS e fundos do orçamento da UE para ajudar os condutores a comprar veículos com emissões zero ou os proprietários das casas a isolar as mesmas.

De realçar também que a Comissão Europeia propõe aumentar o uso de energias limpas e renováveis. A Directiva de Energias Renováveis vê a actual meta para todo o bloco de ter 32% da energia proveniente de energias renováveis até 2030 aumentada para 40%.

Este ‘tsunami legislativo’ será discutido durante os próximos meses pelo Parlamento Europeu e pelos governos nacionais. Se for aprovado, estenderão os esforços climáticos da Europa a novos sectores e desencadearão novas lutas políticas.