A responsabilidade da não aprovação do OE só pode ser diretamente assacada a António Costa, uma vez que desde a primeira hora desta geringonça procurou, apenas, dialogar e encontrar consensos com os partidos de esquerda que, mais cedo ou mais tarde, já se sabia, mostrariam a sua verdadeira cor. Ludibriado pelo poder, é lamentável não ter procurado um verdadeiro acordo de estabilidade.

Não foi surpresa nenhuma, portanto, o chumbo do OE na Assembleia da República. E não foi surpresa não apenas pelo voto anunciado pelos diferentes partidos, mas sobretudo porque este é um mau Orçamento para o País e é um Orçamento que não serve a Madeira.

É preciso vincar e reforçar o porquê de este Orçamento não servir a nossa Região. Desde logo, de forma incompreensível, O Orçamento de Estado procedeu a um corte de cerca de 15 milhões de euros para a nossa Região. Sem qualquer justificação plausível, e num contexto de pós-pandemia, em que é necessário que o Estado Português reconheça os méritos e o esforço financeiro realizado pelo Governo Regional que a expensas próprias foi exemplar no combate à pandemia. Não se pode aceitar esta discriminação.

Para além disso, o documento chumbado na passada quarta-feira no parlamento nacional, não atende a um conjunto de reivindicações da nossa população, às quais os nossos órgãos de Governo próprio têm dado voz, como por exemplo a não clarificação do financiamento dos 50% do novo hospital da Madeira. É lamentável o facto de o Governo da República ainda não ter colocado preto no branco de que forma é que se vai proceder este financiamento.

Perduram ainda um conjunto de matérias pendentes entre o Estado e a Região, para as quais este sétimo Orçamento de Estado dos governos de António Costa, não dá resposta. Uma das matérias mais sensíveis é a assunção dos custos de funcionamento do meio aéreo de combate a incêndios florestais. Ainda nesta semana, na Assembleia Legislativa da Madeira, tive oportunidade de expor a incapacidade do Governo das esquerdas em cumprir com aquilo que estava inscrito no Orçamento de Estado de 2019, de 2020 e de 2021, ou seja, custear este meio aéreo, e as equipas helitransportadas.

Outras matérias estão também por resolver. A dívida do Estado para com a Região, no que concerne aos subsistemas de saúde é já de 22,5 milhões euros. Quer isto dizer que o Estado não cumpre com as suas funções de soberania em território regional. Isto significa que não assegura os subsistemas de saúde das forças armadas, da GNR e da PSP. Importa ainda relembrar a ausência de regulamentação do subsídio social de mobilidade e da ligação marítima entre a Madeira e o continente português.

Em suma, fica claro, na perspetiva da Região Autónoma da Madeira, a razão do chumbo a este Orçamento. Não serve os interesses dos madeirenses e porto-santenses.