Esta nova regra vem limitar a concessão das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), mais conhecidas por ‘Vistos Gold’, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nos territórios das Comunidades Intermunicipais (CIM´s) do litoral que ficam excluídas do âmbito de aplicação do regime no caso dos investimentos em imobiliário para habitação.

Para poderem aceder aos Vistos Gold, necessitam de realizar uma aquisição de imóveis, de valor igual ou superior a € 500,000, e a aquisição e realização de obras de reabilitação urbana, em montante global igual ou superior a € 350,000, que se destinem a habitação, mas apenas quando se situem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior.

Os Vistos Gold, captaram em abril um investimento de 51,2 milhões de euros, tendo originado uma subida de 82,8% em termos homólogos. Se comprarmos com o mês anterior de março esse crescimento foi de 39,5%. Isto representou em abril a concessão de 98 Vistos Gold, sendo 90 por via do critério da aquisição de bens imóveis, sendo que destes 22 foi aquisição para reabilitação.

Se tivermos em conta que estas 90 aquisições só no mês de abril representaram um investimento no país de 48,1 milhões de euros, e dos quais 8 milhões foram alocados à reabilitação urbana, logo percebemos que a Madeira deve preparar-se para aproveitar já este nicho de mercado e de oportunidades, pois com a alteração das regras da atribuição dos Vistos Gold, podemos e devemos posicionarmo-nos como principal local em Portugal para quem recorre a este mecanismo poder realizar os seus investimentos.

O programa de concessão de ARI, foi lançado em outubro de 2012 e registou até abril último em valores acumulados um investimento para o país de 5.812.432,33 euros, sendo que deste valor a sua grande maioria foi para a aquisição de bens imóveis que nestes mais de 8 anos, representaram um investimento no imobiliário de 5.256.943.647,69 euros, sendo que para a área da reabilitação urbana foi derramado um investimento de 305.629.431,99€.

A Madeira é uma região com mais de 600 anos de história, e onde verificamos nas suas principais cidades e na capital, um parque habitacional imobiliário, que carece de uma verdadeira reabilitação urbana. Com uma gestão e promoção inteligente da Madeira junto destes principais mercados, China, Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia, que são os países que mais têm investimento e recorrido aos Vistos Gold nos últimos 8 anos, e mais recentemente os Estados Unidos e India, podemos atrair um forte investimento para a região, consolidando o mercado imobiliário, e todos os restantes setores, que depois vão servir o mesmo, desde a construção aos diversos serviços associados.

Aproveitando ainda as oportunidades que as nossas cidades podem ter e em particular a capital Funchal, temos dentro da sustentabilidade ambiental e da reabilitação urbana, hoje já investimentos que bonificam os clientes que apostam nesta melhoria do seu imóvel, havendo já inclusive "juros bonificados" para quem adquire imóveis com classes energéticas mais elevadas tipo "A" e "B", e para quem pretende realizar uma reabilitação e melhorar a eficiência energética em pelo menos 30% desses mesmos imóveis.

A Região Autónoma da Madeira, pode e deve também, aproveitar junto do BEI, financiamentos verdes, que têm taxas de juro mais reduzidas, para poder melhorar a eficiência energética e realizar a reabilitação do seu parque imobiliário da região. As câmaras municipais têm também aqui um papel importante e podem elas também recorrer junto dos mercados financeiros, para obterem taxas de juros mais baixas, mostrando que pretendem também melhorar a eficiência energética do seu parque imobiliário. Lembro-me por exemplo da SocioHabita Funchal, e da IHM que ambas detêm um parque imobiliário que já tem alguns anos e que precisam de uma melhoria e reabilitação, e podem também estas entidades aproveitarem esta oportunidade que hoje existe nos mercados de "juros green".

Existe aqui, quer por via da captação de investimento exterior, quer por via do próprio investimento interno, uma clara oportunidade para a Madeira, e para todo um setor, como o da construção, do imobiliário e dos serviços conexos.