O Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2024 é um Orçamento de compromisso político e social para com a nossa população, assente nos valores da estabilidade e da responsabilidade.

A estabilidade que os madeirenses precisam, e que querem ver assegurada, através de um orçamento que cumpre três funções essenciais: mantém o crescimento económico, devolve rendimentos às famílias e às empresas e acautela as necessidades da classe média.

A responsabilidade de continuar com um rigor orçamental assinalável e de cumprir integralmente os objetivos assumidos para com a nossa população, e de recuperar o tempo em que a Madeira esteve a ser gerido à base de duodécimos, é um compromisso que o Orçamento que será apreciado e votado esta semana na Assembleia Legislativa da Madeira, irá sem dúvida garantir.

Um dos muitos méritos no ORAM para 2024 prende-se com a devolução de rendimentos, seguindo uma política de desagravamento fiscal que irá permitir que mais de 100 milhões de euros sejam devolvidos aos bolsos das famílias e das empresas apenas no corrente ano.

Em sede de IRS, o Governo Regional abdica da sua receita, permitindo que, do 1º ao 4º escalão, o valor que as famílias terão a mais nos seus bolsos é de 53,1 milhões de euros. Por sua vez, no 5º escalão há uma redução transversal que chega aos 43,1 milhões de euros. Um reforço significativo, em ambos os casos, quando comparado com os anos anteriores.

Saliento que para as gerações mais novas, está já inserido neste orçamento a verba de 2 milhões de euros, para o IRS jovem. Uma medida que vem em boa hora e que representa uma das prioridades deste Governo Regional: a juventude. Sabemos bem dos desafios que as novas gerações enfrentam, num mundo em constante mudança, e quanto mais rendimentos tiverem disponíveis melhor poderão responder aos desafios vindouros.

Mais rendimento significa melhor qualidade de vida para as famílias madeirenses, em particular da classe média, que é amplamente beneficiada com este pacote fiscal.

Por outro lado, em sede de IRC, houve um cuidado especial para assegurar a competitividade do tecido empresarial da Região, com um conjunto de medidas que totalizam mais de 45 milhões de euros.

Isso mesmo, 45 milhões de euros que são devolvidos diretamente às empresas e que têm como função principal garantir que o nosso tecido empresarial gere riqueza, empregue cada vez mais trabalhadores, pague melhores salários, contribuindo de forma decisiva para o nosso crescimento económico e coesão social.

Um outro aspeto que se afigura crucial para a Região é o emprego. Nesta matéria, fruto das políticas públicas encetadas há já largos anos, a Madeira atingiu no 1º trimestre de 2024 uma taxa de desemprego de 6,1%, sendo a zona do país com o melhor desempenho neste indicador.

Podemos dizer que estamos à beira do pleno emprego, e a comprovar isso mesmo são as mais de 134 mil pessoas empregadas, o que corresponde a um novo máximo histórico. O emprego é o principal fator de inclusão e nisto, como em tantas outras áreas, a Madeira é exemplo.

Se é verdade que os incentivos dados às empresas, através da via fiscal, foram um fator importante para estes números no emprego, não é menos verdade que o próprio governo regional, através de medidas de apoio ao emprego, onde aloca 36,2 milhões de euros, demonstrou como as políticas públicas são essenciais para incentivar o emprego.

Quer seja no apoio ao empreendedorismo, na dinamização de programas de emprego específicos para as mais variadas situações, ou até mesmo no apoio à empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, totalizando cerca de 20 programas de emprego sob a tutela do Instituto de Emprego da Madeira.

Sendo muitas as mais-valias que o ORAM trará para a Madeira e para o Porto Santo, é fundamental, aprovar no Parlamento Madeirense este orçamento de responsabilidade e de compromisso, e permitir que o Governo exerça a sua principal função, que é governar, ao mesmo tempo que se garante o início da estabilidade que se deseja para os próximos quatro anos na nossa Região.