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Artigo de Opinião

Advogada

12/01/2022 08:00

Estes dois últimos anos interromperam, provisoriamente, muitas vivências, muitos encontros, muitas determinações, mas não podem suspender o nosso desejo de ir mais adiante, de pormos tudo o que somos no mínimo que fazemos.

Temos vindo a aprender que nos acendemos uns nos outros e que sozinhos de nada somos capazes. Daí que seja tão importante saber escutar o outro, aceitar a crítica, o erro e alcançar que é neste avanço e recuo que, efetivamente, se progride.

Recordemos, por isso, o alerta do Tribunal de Contas, sobre a recente alteração ao Código dos Contratos Públicos, que nos diz que aquela alteração, ao suscitar um maior recurso a "procedimentos não concorrenciais de ajuste direto e consulta prévia simplificados", se afasta dos princípios constitucionais e administrativos. Refere, ainda, o Tribunal de Contas que tais procedimentos não estão "em linha com as boas práticas e com as recomendações internacionais em matéria de contratos públicos", e que existe, também, um risco de perda de financiamento europeu, caso se verifiquem, em cada caso em concreto, as respetivas desconformidades.

Não nos parece que possamos ficar indiferentes a tal alerta. Cremos que o mesmo chegou em tempo oportuno para que se atue em busca do rigor, da transparência.

Na área da educação acompanhamos o entendimento do economista João Cerejeira que refere que as restrições administrativas e financeiras, impostas às universidades e às escolas, têm suscitado uma diminuição na qualidade de algumas (dizemos nós) qualificações. E o nosso país necessita de um ensino universitário que, designadamente, promova a capacidade crítica dos alunos que os auxiliará na aquisição de competências para o mercado de trabalho que exige deles criatividade, flexibilidade, inteligência emocional, capacidade para gerir pessoas e orientação para servir.

Já na área da Justiça que não se olvide o relatório apresentado pela "SEDES" (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) que contempla 60 propostas com o objetivo de melhorar a eficiência, a qualidade e a transparência da Justiça. Algumas dessas propostas são atendíveis, outras discutíveis e muitas poderão ser melhoradas. Agora, ignorar o trabalho desenvolvido ao longo de um ano por um grupo de trabalho, que foi coordenado pelo Advogado Jorge Bleck, é pretender continuar num "parque de estacionamento" com ausência do dito ímpeto para fazer caminho.

Estamos no início do ano de 2022…, não nos conformemos com a desigualdade, com a pobreza, com a violência, especialmente a que é praticada sobre os mais vulneráveis, e criem-se estratégias e adotem-se políticas que, de modo efetivo, as combatam. Promova-se o investimento alicerçado nas ditas regras da transparência e do rigor. Se assim acontecer, então, este ano será, definitivamente, um ano diferente do ano anterior.

Que não fiquemos estacionados na rotina, na apatia, no simples contentamento de fazer uma alteração ou outra, quantas vezes de cosmética, sem que se verifiquem profundas reformas!

Sejamos inquietos e que o desejo pela "Justiça" e pelo "Bem Comum" interpele os nossos decisores políticos a fazer um caminho que tem no outro o seu objeto de proteção!

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