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Artigo de Opinião

25/11/2022 08:00

Lembrei-me desta história a propósito do aditamento na especialidade do Orçamento do Estado, por iniciativa do PS, de dois pontos relativos ao Programa Regressar. Já sabemos que para esta medida de regresso de cidadãos portugueses à pátria Lusa, os portugueses não são todos "mesmo" portugueses. Há os de primeira, de "Portugal Continental" como discrimina o infeliz texto regulatório, e os de segunda, fazendo lembrar o indigenato das antigas colónias. Uma pouca vergonha. Mas nós sabemos, caro leitor, que para o PS, incluindo o regional, é sempre possível escavar mais um pouco quando achamos que bateu no fundo. Neste "aditamento", o PS fez aprovar estas duas pérolas. Numa acrescentou uma alínea ao artigo 43.º onde se pode ler "Em 2023, a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, pode ser adotada pelas Regiões Autónomas". Pronto! Resolvido! Estão chateados por dizer "Portugal Continental" no texto da Resolução? Então colocamos que as Regiões Autónomas "podem" adotar o "Regressar"! Satisfeitos? Não??!! Falta a verba? A verba é que, afinal, é importante? Ok! Colocamos no artigo 83.º que, nas verbas que a Madeira e Açores sempre receberam para medidas de emprego e formação profissional "consideram-se incluídas as verbas destinadas ao Programa Regressar"! Não somos geniais?! Sem gastar um tostão incluímos os pacóvios dos ilhéus no Regressar!!!

O quê?! Não vão na cantiga? Descobriram que é um embuste? Raios... sempre se queixando!!

Este só pode ter sido o processo de, chamemos "raciocínio", daquelas mentes brilhantes que achavam que com uma jogada destas enganavam os "tontos" deste lado. Temos água a toda a volta, mas não temos dentro da cabeça, caros socialistas, da Assembleia e do Governo. E não aceitamos teorias como as do meu antigo professor de "matemática discreta", de que tira de um alado para dar no outro! No nosso CC consta a cidadania portuguesa, e não "indígena ultramarino". Pegando nessa lógica, de semilha, ainda dizem que o Fundo de Coesão Nacional, verba anual que é nossa por direito, e que mirra todos os anos por conta da malfadada Lei das Finanças Regionais que pune quem tem crescimento económico, como nós, já estão incluídos os 50% do Hospital. Já faltou mais, pacientes leitores, já que todos os anos Lisboa suborçamenta as suas obrigações de pagar metade desta fundamental infraestrutura de saúde, e 2023 não foge à regra. Daí a que digam que no envelope que é anualmente a nossa parte da receita nacional para investimento "consideram-se incluídas as verbas destinadas ao" Hospital Central e Universitário da Madeira, será um pequeno passo. Mas desta vez, por mais que se eternizem no poder Costa e seus sequazes, tal como se eternizou o meu antigo professor, não "meteremos a viola no saco" nem abandonaremos os nossos direitos sem luta.

Contra ventos e marés, e ainda que o secretário de Estado que tutela as comunidades seja um madeirense (será português de primeira ou de segunda?) e que o PS regional se regozije com estes truques que nos tentam passar por diminuídos intelectuais.

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