Num momento que muito se tem falado dos aumentos do salário mínimo e do salário médio (os primeiros aumentos são por decreto e os segundos não), importa refletir sobre aquilo que são os valores dos salários reais em Portugal.

Dados credíveis obtidos da OCDE (relatório Taxing Wages 2023) dita-nos que salário médio nominal aumentou em todos os países da OCDE em 2022, mas recuou em termos reais em 35 dos 38 Estados-membros desta Organização.

Portugal, a este propósito, regista uma queda de 3,5%, situando-se na 19.ª posição da tabela, isto apesar dos salários terem sentido um aumento médio de 4,5%, em 2022. Valor que acabou, no entanto, por ser mais do que absorvido pela inflação registada, ditando uma redução real dos salários de 3,5%.

A outro nível (mas também ele relevante na análise deste problema), relativamente à carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE indica que esta aumentou em 23 dos países, incluindo Portugal, e para a generalidade das tipologias de agregados familiares e rendimentos analisados. De resto, uma das razões que explica a subida da carga fiscal reside na conjugação da subida dos salários médios com o esquema de taxas progressivas do imposto sobre o rendimento do trabalho. Outro dos motivos, adianta o estudo, “foi impulsionado” pelo facto de “uma maior parte dos rendimentos ter passado a estar sujeita a imposto”, devido a uma redução dos benefícios e deduções fiscais.

O citado Taxing Wages 2023 aponta, aliás, para que Portugal, em 2022, era o 9.º (10.º em 2021) entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio, com 41,9%, revelando mesmo uma ligeira subida (de 0,06%) face ao ano anterior.

Ora, não sendo absolutamente determinante, temos aqui motivos, que aliados, contribuem para a erosão que se vai assistindo dos trabalhadores qualificados em Portugal. Realidade, aliás, que se vem agravando com as saídas destes trabalhadores, a não serem compensadas em igual dimensão de qualidade de trabalho.

Urge, pois, reverter esta tendência de deixar “fugir” os mais capazes e habilitados. Urge até, diremos, compensar gradualmente aquela saída, que coloca Portugal como o Estado membro da UE, que vem tendo uma taxa de “emigração qualificada” das mais elevadas. A retenção de talento -é disto que se trata, quando não se quer perder os melhores-, faz-se remunerando melhor quem tem competências e criando condições para pagar menos impostos.

Se hoje está na “ordem do dia” apostar no incremento do salário mínimo e afirmar que o salário médio deve acompanhar a evolução daquele, olhar para os salários reais é, pois, absolutamente determinante, porque permitirá ter uma visão muito clara desta realidade no País. E tornará mais lúcido o olhar, que contrarie o facto -que, infelizmente, começa a ser uma inevitabilidade-, e ao qual os poderes públicos já começam a encarar como normal, e que é os melhores saírem de Portugal para não voltar.

Do lado do Estado (agora, até, que se aproximam momentos de surgimento de propostas políticas para a governação) espera-se que assuma, de facto, e crie, mecanismos legais de estímulo e compensação para todos aqueles empregadores que olhem para que o caminho da competitividade é investir em valor acrescentado por posto de trabalho, em lugar do trabalho como custo. Investimento, aliás, que permitirá depois remunerar melhor cada trabalhador.

Tudo isto, não olvidando, também, a carga fiscal que, do lado dos trabalhadores, funciona como um dos fatores da saída do País e à qual o Estado tem de inevitavelmente responder. Aspeto ademais, que o citado relatório apresenta como determinante, para que o Estado, como ali é referido, “reforç[e]am a importância de políticas para mitigar o agravamento fiscal, fenómeno pelo qual a carga fiscal aumenta devido à insuficiente adaptação dos sistemas fiscais à inflação”.