A Empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., é uma empresa de capitais exclusivamente públicos que tem por objeto a exploração e a gestão do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira. Estes dois sistemas foram pensados e desenvolvidos pelo Governo Regional e resultaram de um pensamento estratégico e de uma visão esclarecida dos responsáveis de então. Foram criadas infraestruturas e desenvolvidas soluções inovadoras e ambiciosas, superando em muitos casos os sistemas existentes em território continental e outros territórios atlânticos e não só portugueses. A ARM, como herdeira deste inestimável legado tem assim uma grande responsabilidade. A sua actividade é norteada por princípios da máxima racionalidade, equidade, sustentabilidade e recuperação de custos, contribuindo para a qualidade de vida de todos os madeirenses, para o desenvolvimento das actividades económicas e para a protecção do ambiente.

A gestão criteriosa dos recursos disponíveis é um dos grandes desígnios da actividade da ARM. Os efeitos das alterações climáticas fazendo-se já sentir através da redução da precipitação média anual criam imensa pressão sobre os sistemas, mas se esta gestão não fosse em parte centralizada, como estaríamos actualmente? Os problemas de escala que a nível regional já são prementes, que impactos teriam (económicos e sociais) se a gestão do recurso fosse a outro nível? Além das questões climáticas, também o desenvolvimento económico da nossa região nos últimos anos tem colocado à prova estes dois sistemas. Os quantitativos da actividade da ARM são impressionantes, atingindo actualmente os valores máximos de carga estabelecidos para algumas das infraestruturas.

No sector das águas, em 2023 foram entregues quase 56 milhões de metros cúbicos de água em alta, este número em litros, iria ocupar uma linha inteira deste artigo. Revisitando os quantitativos do sector dos resíduos de 2023, os números são igualmente significativos. Ao nível da valorização energética dos resíduos, foram incinerados mais de 121.000 toneladas de resíduos indiferenciados, permitindo a produção de mais de 55 GWh de energia, representando cerca de 5% do consumo de energia da ilha da Madeira. Foram enviados para reciclagem 15.575 toneladas de resíduos, mais 5,5% que no ano anterior. O desempenho em termos de operação que acabei de referir só é possível não só devido aos equipamentos e infraestruturas que os dois sistemas têm à disposição, mas sobretudo pelo esforço, dedicação e competência de todo o quadro de pessoal da ARM.

É sobretudo pelo trabalho sério e abnegado destes homens e mulheres que fico algo indignado, talvez mesmo irritado, quando por razões mais que obvias a ARM tem de proceder a aumentos no seu tarifário e alguns altos responsáveis autárquicos começam, como se diz em bom madeirense, a “cramar”. Estamos perante a disponibilização de dois serviços públicos essenciais, a água e o tratamento de resíduos. Sem um, morremos à sede, sem o outro, morremos soterrados no lixo e doentes. É fácil quando estamos servidos, de barriga cheia (de água) e com o caixote do lixo despejado dizer que não pagamos e que vamos para tribunal.

Não valorizar a água é desonesto, continuar a afirmar que a água na Madeira é cara, é absurdo. Qualquer bem que não tenha preço, não tem valor. A proposta de preço da ARM para 2025 para o fornecimento da água em alta aos municípios foi de 0,3764 € por metro cúbico (mil litros para os mais distraídos), uma diferença de quatro cêntimos relativamente a 2024. Este aumento deveu-se à necessária correcção da inflação acumulada que não foi incorporada nos tarifários desde 2020. As componentes associadas ao custo da energia (aumento de 2,3 M€ de 2023 para 2024), dos recursos humanos (aumento de salário mínimo, subsídio de insularidade) e da aquisição de bens e serviços, cresceram de forma muito significativa nos últimos anos. O preço da água ao consumidor deve reflectir o custo total dos sistemas, é socialmente injusto a água estar ao sabor dos apetites mais ou menos eleitoralistas dos autarcas. Subsidiar o custo da água com outras receitas municipais não associadas aos sistemas cria desequilíbrios e condiciona os necessários investimentos. A demagogia tarifária é na minha opinião o grande óbice à equidade na entrega deste recurso e vamos todos pagar esta irresponsabilidade mais tarde. No todo nacional, dos cinco tarifários municipais mais baixos para o consumo de 10 m3 de água, quatro são municípios da Madeira. Espero que esteja enganado, mas temo que daqui a alguns anos, estes mesmos municípios estarão na dianteira nacional no preço dos baldes... se os houver.