Os secretários regionais madeirenses das Finanças, Equipamentos e Saúde foram constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO”, que investiga suspeitas de criminalidade económica e financeira, e as autoridades judiciais já solicitaram o pedido de audição aos governantes ao Parlamento.

Segundo fonte do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, o pedido abrange também o deputado do PSD/Madeira e vice-presidente da Assembleia Legislativa do arquipélago José Prada, que exerce ainda o cargo de secretário-geral dos sociais-democratas na região e já tinha confirmado anteriormente ser arguido no processo. A José Prada foi solicitado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar.

Ainda de acordo com a fonte, o tribunal quer ouvir os secretários regionais da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, das Finanças, Rogério Gouveia, e dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, além de José Prada, na qualidade de arguidos.

Tanto o levantamento da imunidade como os pedidos de audição terão de ser submetidos a votação em plenário da Assembleia Regional.

Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu uma operação na Madeira que visou no início a execução de sete mandados de detenção, que passaram depois a oito, envolvendo autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

Na altura, foram também realizadas 43 buscas domiciliárias e não domiciliárias, duas das quais efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

A investigação da Polícia Judiciária relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira na Madeira abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024.

De acordo com a PJ, a investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.