A apresentação de candidaturas ao sistema de incentivos ‘Inovação 2030’ arrancou esta segunda-feira, 6 de maio, às 18 horas, com uma dotação de 10,5 milhões de euros assegurada em 85% pela componente FEDER e em 15% pelo Orçamento da Região, no âmbito do Programa ‘Madeira 2030’.

De acordo com uma nota divulgada pela Secretaria Regional de Economia, podem candidatar-se a este apoio as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e as Não PME’s com sede na Região Autónoma da Madeira, que apresentem projetos de “Investimento Empresarial Produtivo”, que visem a produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento e/ou adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

Este sistema reveste a forma de subvenção não reembolsável, com o limite de 500 000 euros, com exceção das operações do setor do turismo cujo limite é de 750 000 euros. O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base de 25%, acrescida de uma majoração de 10% para candidaturas apresentadas por PME, 5% para operações que visem a criação de emprego qualificado e 5% para as operações localizadas nos concelhos do Porto Moniz, São Vicente, Santana e Porto Santo.

Serão elegíveis despesas relacionadas com a aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento; transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.

Ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) compete efetuar operacionalização e gestão do apoio. As candidaturas são efetuadas até às 17 horas do dia 8 de julho, através do Balcão dos Fundos, plataforma única de apresentação de candidaturas a financiamento no âmbito do ‘Madeira 2030’.