Francisco Gomes, deputado do CHEGA na Assembleia da República, informou em comunicado que viu aprovado por unanimidade um requerimento da sua autoria que convoca a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, para comparecer na Comissão da Agricultura e Pescas.

O parlamentar madeirense pretende que a governante responda sobre o estado atual das pescas na Região Autónoma da Madeira, esclarecendo os desafios que confrontam a vida dos pescadores e identificando as soluções que pretende implementar para ultrapassar as dificuldades identificadas.

“Há demasiado tempo que o sector das pescas na Madeira anda a ser tratado aos pontapés e os pescadores a serem empurrados para a miséria. Estamos fartos de histórias e soluções falsas. Por isso, queremos que a senhora secretária de Estado venha ao parlamento explicar o que é que tem feito e o que é que pretende fazer pelo setor”, diz Francisco Gomes.

No requerimento aprovado, o Chega sublinha algumas das questões que, na sua opinião, estão a afetar as pescas na Madeira, entre as quais as reduções dramáticas nas quotas, em especial o atum, a proibição do acesso dos pescadores a zonas importantes de pesca, nomeadamente as águas em redor das Ilhas Selvagens, e a atividade frequente de navios pesqueiros de origem europeia e não europeia nos mares da Madeira.

“Andamos há anos a dar dinheiro aos pescadores para abaterem a frota, a reduzir as quotas e a reduzir as áreas de pesca. Ao mesmo tempo, pescadores europeus e não-europeus vêm pescar os nossos mares e levam os recursos que são nossos”, acrescenta o deputado, questionando: “é esta a boa gestão que andam a fazer do setor?”

A concluir, Francisco Gomes critica a sugestão de criar um defeso nos meses de janeiro e fevereiro. Em alternativa, o deputado madeirense sugere que o governo português negoceie a aquisição ou a cedência de quotas com países que as tenham e que possam não estar a usá-las.

“Não é concebível que o Estado pense em criar subsídios para que os pescadores fiquem em casa. Em vez de transformar contribuintes em subsídio-dependentes, o governo tem de perceber que os pescadores são pessoas honestas, são pessoas de bem e querem trabalhar e ter uma vida digna. Não querem favores, nem esmolas do Estado”, aponta.