A Reunião de Câmara do Funchal, de amanhã, vai analisar uma proposta para autorizar a abertura de procedimentos concursais com o objetivo de preencher as vagas na categoria de coordenadores técnicos da autarquia. Estes profissionais integrarão a carreira geral de assistente técnico, assumindo funções executivas em conformidade com a legislação vigente.
A vereadora Ana Bracamonte destaca que, ao longo deste mandato, o executivo tem se concentrado na reestruturação dos serviços municipais e no reforço de recursos humanos, com o intuito de melhorar o atendimento aos munícipes. Entre 2022 e 2024, foram contratados 260 novos colaboradores, sendo que dois terços são assistentes operacionais.
Adicionalmente, a atual estrutura organizacional das secções da Câmara Municipal do Funchal nunca foi formalizada pelo executivo anterior, ficando apenas no papel. O executivo anterior não tomou as medidas permitidas para a afetação formal dos trabalhadores à categoria de Coordenador Técnico, nem para a realização de concursos ou mobilidades definitivas.
“A vereadora responsável pelos Recursos Humanos, Ana Bracamonte, esclarece que a conformação da estrutura orgânica das subunidades está a ser executada em três etapas.
Na primeira etapa, 13 trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município, já detentores da categoria de Coordenador Técnico, foram afetados às Secções onde atualmente desempenham suas funções. Na segunda etapa, 12 trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município foram designados, em regime de mobilidade intercategorias, para coordenar Secções onde atualmente exercem funções.
Finalmente, na terceira etapa, 12 trabalhadores serão recrutados por meio de procedimentos concursais, restritos a funcionários com vínculo de emprego público por tempo indeterminado”, detalha nota de imprensa.