“A nomeação de mais de 70 técnicos especialistas, apenas entre as eleições de maio e o mês de novembro, com um custo anual superior a três milhões de euros, a nomeação, inclusive, de um arguido, impedido pelo Tribunal de continuar no cargo de presidente do IA Saúde, para adjunto do conselho de administração das Águas e Resíduos da Madeira, e agora mais recentemente a nomeação de meia centena de “amigos” para altos cargos da administração pública regional, lugares assegurados antes da aprovação da Moção de Censura e da queda do Governo de Miguel Albuquerque mostram “a natureza despesista, de um governo que primeiro cuida dois seus para só depois atender aos grandes problemas dos madeirenses e porto-santenses”, começa por enquadrar comunicado endereçado à imprensa por parte do gabinete de comunicação do JPP.

“Élvio Sousa, secretário-geral do Juntos Pelo Povo, numa reação à notícia publicada pelo DN, lembra que desde agosto o seu partido tem denunciado o despesismo com a nomeação “sem limites” de técnicos especialistas, foi o seu partido que viu aprovado pelo Parlamento um voto contra a nomeação de arguidos para cargos de topo da administração pública regional, como foi o caso de Bruno Freitas, impedido pelo Tribunal de permanecer no cargo de presidente do IA Saúde, na sequência da operação “Ab Inítio”.

“A nossa crítica ao despesismo não se resume às nomeações políticas, que derivam da natureza regulamentar da lei (como sejam as nomeações de pessoal de gabinete (chefe de gabinete, secretárias, condutores etc.). A crítica essencial reside na quantidade e no excessivo número de nomeações dos ‘técnicos especialistas’, adjuntos, chefes de divisão e outras posições de relevo”, critica o líder do JPP.

Élvio Sousa faz uma separação clara entre as nomeações necessárias ao bom funcionamento dos diferentes departamentos públicos e aquelas que “são apenas para pagar favores políticos e partidários”. Explica que “o JPP também faz nomeações, mas atenção, com as limitações da lei, e basta acompanhar o exemplo de Santa Cruz e da gestão autárquica”.

“Agora, este Governo PSD, com apoio do CDS, Chega e PAN, extravasa e desterra o dinheiro do Povo, nessas excessivas nomeações de amigos e amigas, onde também os cônjuges de altos dirigentes do CDS tiveram honras de clientelismo, compadrio e amiguismo”, frisa.

Élvio Sousa recorda que “o despesismo, os luxos, as nomeações excessivas e as gorduras” dos governos de Miguel Albuquerque têm sido uma das “frentes de luta” do JPP e traz à colação o que que se passou recentemente com a discussão do Orçamento para 2025, entretanto chumbado pela ALRAM com o voto contra do JPP: “Esse orçamento era a continuação da pouca-vergonha do costume, o compadrio, as transferências de dinheiro do Povo para os amigos do partido e para alimentar os monopólios, os milhões de euros em nomeações políticas de arguidos e de clientelas, dinheiro de fundos comunitários para cooperativas de ex-secretários, mas nem um tostão do Orçamento para a habitação pública a preços reduzidos, para reduzir o custo de vida”, aponta o líder máximo do JPP”, é descrito.