Realizou-se, hoje de manhã, a audição parlamentar na Assembleia da República ao presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, brigadeiro general Duarte Costa, relativamente à avaliação da gestão dos meios de combate aos incêndios na Madeira que decorreram no passado mês de agosto.

Para o deputado eleito pelo PS-Madeira ao Parlamento nacional, Miguel Iglésias, a audição foi “absolutamente esclarecedora”. “Tivemos a informação clara e factual de que não só a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil acompanhou de forma operacional o incêndio na Região praticamente logo desde o seu início, como inclusive fizeram todo o trabalho de planeamento e preparação antecipado para projeção de reforço de meios do continente para a Madeira, incluindo meios aéreos.

Ou seja, só não houve reforço de meios de combate ao incêndio mais cedo, principalmente os meios aéreos, por decisão política do Governo Regional. Tivemos um incêndio a lavrar durante 13 dias, queimando mais de 5000 hectares, pessoas desalojadas, produções agrícolas, pecuárias e florestais destruídas, porque o Governo Regional e o Serviço Regional de Proteção Civil decidiram não pedir ajuda mais cedo. É absolutamente inacreditável”, afirma o parlamentar socialista.

Para o PS-Madeira, torna-se inexplicável como não foram enviados para a Madeira todos os meios que fossem necessários para atacar eficazmente as frentes de incêndio, inclusive meios aéreos, em particular em zonas inacessíveis por meios terrestres. E, salienta o deputado, mais inexplicáveis ainda foram as declarações públicas dadas pelo secretário regional da Proteção Civil e pelo presidente do Serviço Regional de Proteção Civil.

“Estes dois responsáveis andaram dias a jurar a todos os madeirenses que não era possível a vinda de meios aéreos para a Madeira, ou porque não podiam ser disponibilizados pelo Governo da República, ou porque não poderiam operar na Região.
O que percebemos de forma bastante clara da audição ao brigadeiro general Duarte Costa, é que tudo o que foi dito foi mentira, porque a Autoridade Nacional tinha o planeamento e avaliação feita, para que, assim que fossem requeridos pelo Governo Regional, os meios pudessem ser projetados para reforço à Região. Ora, isso só não foi feito por uma decisão política incompreensível, estapafúrdia, e injustificável do Governo Regional”, adianta Miguel Iglésias, considerando que isto é algo inacreditável e que tem de haver consequências sobre estas matérias. “Como é que há uma avaliação diferente sobre o risco e a situação dos incêndios, que leve a interpretações tão diferentes da Autoridade Nacional e do Serviço Regional sobre a necessidade de reforço de meios?”, questiona o deputado socialista eleito pela Madeira.

De acordo com o presidente da Autoridade Nacional, a capacidade operacional da proteção civil nacional estava pronta, sendo que entre o primeiro pedido de ajuda formal do Governo Regional e a projeção de forças decorreram apenas 11 horas. Igualmente, o brigadeiro general Duarte Costa informou os grupos parlamentares da Assembleia da República que a avaliação relativamente ao reforço de meios aéreos foi feita praticamente desde o início do incêndio, seja de helicópteros como de aviões de descarga, e que, quando o pedido do Governo Regional finalmente chegou, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil agiu de imediato, com o acionamento por parte do Governo da República do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, face à avaliação já previamente efetuada sobre a capacidade e necessidade de intervenção dos meios aéreos.

“Julgo que hoje ficámos a saber informação muito importante, em particular sobre as decisões tomadas pelo Governo Regional, que considero negligentes e gravíssimas. Igualmente foi solicitado a entrega do relatório que a Autoridade Nacional de Proteção Civil entregou ao Ministério da Administração Interna sobre os incêndios da Madeira, e iremos, naturalmente, analisar toda a informação”, afirmou Miguel Iglésias.

As audições parlamentares irão continuar na Assembleia da República, com a convocatória à ministra da Administração Interna, bem como diversas entidades técnicas, como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Liga dos Bombeiros de Portugal e o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.