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Instituto “elimina a duplicação de funções”, atenta André Pão

Data de publicação
31 Outubro 2024
12:13

O deputado do PSD-M, André Pão, interveio no âmbito da proposta de Decreto Legislativo Regional que “ Cria o lnstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM”, apresentada em plenário pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas.

“A mobilidade é um elemento vital”, começou por enquadrar o social-democrata, a acrescentar que este decreto legislativo regional é “essencial para o futuro que a Região enfrentará”, considerando que visa desempenhar um “papel importante no progresso económico”.

“Este é um organismo de autonomia administrativa e financeira”, vincou André Pão, sinalizando que este instituto, entre as suas mais valias, “elimina a duplicação de funções” e, por conseguinte, viabiliza “uma coordenação mais eficaz”.

“É importante ressalvar uma diminuição líquida dos cargos de direção”, aludiu, assim como a redução de toda a sua burocracia.

Recorde-se que, em plenário, levantam-se algumas questões por parte da oposição relativamente à legalidade do instituto, nomeadamente com a deputada Sancha Campanella (PS), a exigir um estudo prévio que atestasse a necessidade deste organismo que concentra 3 entidades, algo já refutado pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, a garantir que os requisitos legais foram todos cumpridos.

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