Declarações do PAN surgem no seguimento da manchete de hoje do JM que revela 37 diretrizes do acordo do PSD/PAN.

Num comunicado enviado à redação, o PAN Madeira refere que acordo de incidência parlamentar, foi realizado tendo como base a estabilidade da população madeirense e porto santense, a abertura ao diálogo e de modo a dar ao parlamento o poder para que possa exercer as suas funções.

"O PAN esclarece que a divulgação do acordo corresponde ao que já vinha a ser apresentado pelo mesmo. Não traz nenhuma novidade ao que já tinha sido divulgado publicamente pela deputada eleita pelo partido, no que diz respeito às exigências do Partido, àquelas que são as diretrizes do acordo e às contrapartidas", reforça a deputada eleita do PAN, Mónica Freitas.

"Afirmamos que há um compromisso assumido por ambas as partes em acordar previamente, assuntos como o programa de governo, os orçamentos, moções, propostas de decretos legislativos e projetos de decretos legislativos, eleições dos órgãos internos e externos da Assembleia Legislativa da Madeira, assim como outras iniciativas ou matérias parlamentares", confirma a deputada.

Quanto às críticas feitas relativamente ás medidas exigidas pelo PAN, o partido afirma que as mesmas dizem respeito ao seu programa eleitoral e àquelas que foram as medidas bandeira apresentadas durante a campanha eleitoral, "e que não invalida" a apresentação de outras propostas em áreas como habitação, saúde, mobilidade, entre outras.

"Este acordo, garante e permite a preservação da atividade e identidade partidária de cada ambas as partes", vinca, acrescentando que o "PAN desta forma serve de tampão ao crescimento da extrema-direita, pois é importante garantir a democracia, as liberdades individuais e o trabalho em prol dos interesses da população e não dos interesses partidários".

"Posto isto, o partido está comprometido em levar a cabo o acordo, fazendo prevalecer os seus valores e princípios", concluiu.