O Chega Madeira apresentou um conjunto de quatro condições com as quais o PSD “tem de se comprometer” para que os deputados do partido liderado por Miguel Castro viabilizem o Programa de Governo, por via de uma abstenção.

Em comunicado, o Chega informa que as condições exigidas dizem respeito à criação de um Gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção; realização de uma auditoria externa das contas regionais nos últimos cinco anos, tornado público o seu resultado; criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, sob a coordenação do Chega, aos apoios concedidos, nos últimos anos, pelo Governo Regional, a empresas e grupos empresariais da Região e o reconhecimento público de, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, a renúncia imediata de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos.

O Chega considera estas quatro condições “da máxima importância para que a transparência, a boa governação e, acima de tudo, a saída de Miguel Albuquerque de posições executivas esteja garantida, caso o processo no qual está indiciado sofra alterações”.

O líder parlamentar, Miguel Castro, realça que “não pode aprovar um programa de um governo que coloca a sobrevivência política de Miguel Albuquerque acima dos interesses da Madeira”. Mais reforça que “nunca aprovará um programa de governo de um executivo, no qual não esteja garantida a saída de Miguel Albuquerque, caso se venham a confirmar as suspeitas já indicadas e caso o presidente do governo não tome a iniciativa de solicitar o levantamento da imunidade parlamentar”.

“As quatro condições que apresentámos são fundamentais, não abdicamos delas. O PSD Madeira criou uma situação e tem de resolvê-la. Para tal, o PSD tem de garantir que os fatores, por nós indicados, especialmente a saída de Miguel Albuquerque, caso o processo no qual está já envolvido se agrave e/ou surjam processos novos”, remata Miguel Castro.