Na Assembleia Regional, na manhã desta terça-feira, está já concluída a Conferência dos Representantes dos Partidos, presidida por José Manuel Rodrigues, com o principal propósito de agendar e definir o regimento do debate do Programa de Governo, e consequente votação.

Dessa reunião com os representantes dos partidos com assento parlamentar, que contou com a presença de Jorge Carvalho, pelo Governo Regional, saiu a decisão de marcar essa discussão já para esta quinta-feira, num único dia, algo que está previsto que possa suceder dado que o que está legislado é que esse debate não pode exceder os três dias, que na normalidade são aproveitados na sua totalidade, mas não há tempo mínimo pré-estabelecido.

Ainda hoje o Governo Regional irá formalizar a entrega do Programa de Governo, em mão ao presidente da Assembleia Regional, num momento que está aprazado para as 12h00.

O contrarrelógio faz-se de modo a que ainda antes das férias parlamentares, a partir de 31 de julho, seja possível votar o Orçamento Regional, lembrando-se que em relação a este documento, que depois carece ainda de publicação em forma de decreto lei a partir do Palácio de São Lourenço, não é possível queimar etapas e o procedimento será bem mais prolongado.

Todavia, caso o Programa de Governo acabe por ser aprovado ainda esta semana, não haverá problemas de maior pois o Estatuto prevê a possibilidade de adiar ou interromper férias, se fosse caso disso. Ou seja, atenções totais no Programa de Governo e na sua viabilização, ou não, pois, mesmo com prazos apertados, todos - Governo e Assembleia - confiam que há tempo útil para debater e votar dentro deste mês de julho o Orçamento Regional para 2024.

”Se o programa do Governo for aprovado esta quinta-feira será possível discutir o orçamento regional de 2024 ainda no mês Julho, na terceira ou na última semana”, conforme o presidente da ALRAM.

No que toca ao conteúdo desses trabalhos na quinta-feira, foi decidido, que o debate decorrerá apenas num único dia, com uma intervenção inicial do presidente do Governo, Miguel Albuquerque, de 15 minutos, seguida de um período de pedidos de esclarecimentos, que podem ser dirigidos a qualquer membro do Executivo.

A sessão de encerramento e votação da moção de confiança terá lugar no período da tarde do mesmo dia.

Os líderes decidiram ainda, adiar para o próximo dia 10 de julho, quarta-feira a sessão plenária que se encontrava marcada para o dia de amanhã para debate do Relatório da Integração Europeia.