Sofia Canha, deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, manifestou, hoje, o seu “repúdio” pelas consequências subjacentes à aplicação do Plano de Ação para a Comunicação Social na RTP-Madeira, o que, a seu ver, “na prática, irá traduzir-se na retirada da publicidade comercial ao canal regional”.

A parlamentar critica “a falta de preocupação e de tratamento diferenciado por parte do Governo da República – do PSD – em relação aos canais insulares, alertando para a particularidade de estarem sediados em regiões ultraperiféricas e com um mercado particular”.

O agora anunciado Plano de Ação para a Comunicação Social “retira, gradualmente, as receitas publicitárias de natureza comercial à RTP, com o objetivo de diferenciar os canais públicos das restantes ofertas existentes no mercado”, expressa.

A deputada socialista lembra, contudo, que, “no contrato de concessão celebrado com a RTP, em vigor desde 2015, com sucessivas revisões, ficou salvaguardado o interesse das Regiões autónomas, através de uma cláusula que permitia, excecionalmente, a publicidade comercial nos serviços de programas especialmente destinados às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.

No plano agora apresentado pelo Governo “não se vislumbra qualquer preocupação ou tratamento diferenciado dos canais insulares”, condena Sofia Canha, advertindo que “a RTP-Madeira é o único canal de televisão presente na Região Autónoma da Madeira, próximo à população madeirense e onde pequenas empresas insulares têm a oportunidade de promover os seus produtos ou serviços, uma vez que o seu mercado alvo é o regional”.

Como alerta a parlamentar, “o plano do Governo confinará a divulgação dos seus serviços à imprensa escrita regional e põe em causa não só a possibilidade de as empresas divulgarem os seus produtos, como o direito dos cidadãos acederem a informação publicitária e institucional específica da Região”.

“Atendendo às particularidades da Região Autónoma e do seu mercado televisivo e à necessidade de promoção e divulgação dos serviços e produtos das empresas regionais, eu manifesto o meu repúdio pelas consequências subjacentes à aplicação do Plano de Ação para a Comunicação Social no canal regional RTP-M”, reforça.