A ausência de documentos certificados e problemas na obtenção de proteção temporária estão a dificultar a regularização de bielorrussos em Portugal, denunciam opositores do regime de Minsk.

Segundo testemunhos de bielorrussos em Portugal, que pediram o anonimato por questões de segurança, o regime de Lukashenko, Presidente da Bielorrússia, passou a exigir, em 04 de setembro do ano passado, a presença no país dos cidadãos que quisessem tratar de documentação o que tem colocado problemas aos emigrantes que têm documentos nacionais caducados ou por certificar.

“Já não podemos tratar dos nossos documentos nas embaixadas, nem podemos passar procurações a quem trate dos nossos processos na Bielorrússia. Temos de estar lá presencialmente”, afirmou à Lusa uma imigrante daquele país.

Esta questão já tinha sido levantada por associações de imigrantes no passado junto das autoridades portugueses que autorizaram soluções de proteção temporária (asilo) para os bielorrussos ou permitiram o uso de documentos antigos.

No entanto, segundo uma ativista bielorrussa, esta abertura não tem tido eco em todos os serviços e a Agência para a Imigração, Migrações e Asilo (AIMA) ainda exige documentos certificados.

Este é o seu caso, explicou a ativista. O seu certificado criminal deve ser sujeito a uma apostila (uma formalidade pela qual uma autoridade competente do Estado Português reconhece e atesta um documento) que só pode ser feito através de uma embaixada da Bielorrússia.

No caso português é a embaixada bielorrussa de Paris, mas as ordens de Lukashenko impedem os seus serviços de atestarem o documento a uma cidadã fora do país.

“A AIMA diz que deve ser a embaixada portuguesa em Paris a pedir, formalmente, a apostila”, mas, apesar de vários contactos, a missão diplomática refere que não é da sua responsabilidade.

“Eu compreendo a situação, mas no meio disto, nós não podemos concluir o nosso processo. E como eu estou estamos muitos”, explicou.

“Nós mudamo-nos para Portugal porque era mais fácil regularizarmo-nos” e “agora percebemos que é difícil e não podemos fazer nada, nem podemos voltar”, afirmou.

“Todas as pessoas que deixaram o país são consideradas inimigas e não podem usar uma procuração”, pelo que a solução só pode ser o uso de canais diplomáticas ou a alteração das regras em Portugal.

“Estou em Portugal há dois anos e seis meses e não consigo concluir o meu processo”, acrescentou a ativista, dizendo estar num limbo legal, que se repete em muitos outros casos e de outros modos.

Um outro bielorrusso, que também fugiu através da Ucrânia ao regime de Minsk, aliado de Putin, está noutra forma de limbo legal.

O Instituto de Registos e Notariados (IRN) passou a incluir o pedido de proteção temporária [asilo] à lista de documentos válidos para a obtenção de passaporte português para estrangeiros.

No entanto, quem cá estava não pode recorrer ao asilo, já que este só pode ser pedido à entrada, coisa que este ativista não fez.

“Expiraram os passaportes, meus e da minha filha [de 8 anos]” e “não posso fazer os novos sem regressar ao meu país”, explicou.

“Eu escrevi um mail e descrevi a minha situação” às autoridades portuguesas e o IRN aceitou o pedido de passaporte, tendo em conta a situação, mas a AIMA não “encontrou a minha filha na base de dados”.

“Já mandei mails à AIMA, já pedi comentários. Mas não recebi nenhumas respostas”, afirmou o ativista.

A Agência Lusa tentou obter uma resposta junto da AIMA sobre estas queixas mas, até ao momento, não obteve quaisquer respostas.

O regresso para quem é opositor do regime é muito arriscado. Em maio de 2021, Lukashenko ordenou o desvio de um voo comercial internacional no espaço aéreo bielorrusso para deter um jornalista, motivando a condenação internacional.

“Enquanto ele existir, regressar à Bielorrússia está fora de hipótese, não quero morrer”, afirmou um dos entrevistados pela Lusa.