O movimento Vida Justa pediu uma audiência ao Ministério da Administração Interna (MAI) para contestar a distinção das denominadas Zonas Urbanas Sensíveis e o que descreve como “intervenções musculadas nos bairros populares” pela polícia.

Em declarações à agência Lusa, Nuno Ramos de Almeida, da coordenação do Vida Justa, movimento nascido nos bairros periféricos da Área Metropolitana de Lisboa, indicou que foi pedida a audiência por causa da violência policial nestas áreas, sobretudo no Casal da Mira, na Amadora.

Contactado pela Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) afirmou que a instituição não desenvolve quaisquer abordagens diferenciadas nos bairros, adiantando não lhe terem sido comunicados incumprimentos de conduta profissional por parte da força de segurança.

Segundo Nuno Ramos de Almeida, atualmente o que se verifica é que as intervenções nos bairros, especialmente no Casal da Mira, se repetem com uma periodicidade maior.

“Pelo enquadramento de uma norma que foi aprovada sobre as chamadas Zonas Urbanas Sensíveis, o que está a acontecer com muita frequência é que há intervenções bastante musculadas em bairros, nomeadamente no Casal da Mira, que se repetem. Costumavam ter uma periodicidade mais espaçada, mas nós protestávamos nas redes sociais”, disse.

O movimento critica a manutenção das Zonas Urbanas Sensíveis, que, “ilegalmente, estabelecem intervenções musculadas nos bairros populares e formas violentas de policiamento tendo em conta critérios racistas, como a composição sócio-étnica dos bairros”.

“Se as pessoas forem mais pobres ou se forem de um bairro maioritariamente negro, é critério para que a polícia tenha especial atenção. Como se as pessoas fossem todas culpadas”, disse, referindo que esta generalização faz com que toda a população sofra.

De acordo com o movimento, a “polícia repetidamente tem ações repressivas e violentas contra a população do Casal da Mira - várias vezes por mês os moradores são encostados às paredes e assim têm de estar, durante mais de uma hora, ameaçados de agressão”.

“Acham que a sua função policial se confunde com a agressividade e abuso contra todos os moradores. Por isso, queremos discutir não a falta de segurança, policiamento, mas a forma como as pessoas devem ser tratadas pela polícia num Estado democrático, em que não pode haver diferenças de tratamento”, indicou Nuno Ramos de Almeida.

O grupo pediu na terça-feira uma audiência à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para exigir uma polícia “que respeite os direitos das pessoas que vivem e trabalham” nestas zonas.

Na resposta escrita enviada à agência Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa afirmou que a PSP não desenvolve quaisquer abordagens diferenciadas relativamente a estes bairros face a outras zonas devido à situação socioeconómica ou por outro motivo.

“Todos os dias, a PSP desloca-se várias vezes por dia ao Bairro Casal da Mira, como a qualquer outra zona do concelho da Amadora, não verificando, até ao momento, nem lhe tendo sido comunicada a violação de qualquer dever funcional ou incumprimento de qualquer conduta profissional por parte de polícias da PSP”, é sublinhado na resposta.

As Zonas Urbanas Sensíveis são núcleos urbanos territorialmente delimitados pelo poder público e pelas autoridades e identificados como áreas vulneráveis, com fatores de risco como tráfico de droga ou comércio de armas.

O Bairro do Casal da Mira foi construído ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER) e, segundo informação do ‘site’ da Junta de Freguesia de Encosta do Sol, tem 760 fogos, acolhendo desde 2003 perto de 2.400 habitantes oriundos de outros bairros demolidos na envolvente da atual Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL/IC17).