Esta é uma questão que tem gerado uma grande preocupação em todo o setor imobiliário e sobretudo, no que diz respeito à construção de habitação a preços acessíveis. A inflação vai afastar muitos projetos imobiliários de habitação acessível e essa é a grande preocupação que afeta todo o setor.

A Inflação e a taxa de juro, são um travão à construção a preços acessíveis!

Temos previsto para a Madeira através do PRR 138 milhões de euros para a construção de habitação a preços acessíveis, que têm de ser executados até 2026.

Tendo em conta a forte inflação, a subida das taxas de juro, e o curto prazo de execução, podemos correr o risco de não conseguir implementar e aproveitar estes fundos do PRR, para esta área tão sensível e de vital importância para a região.

Este aumento dos preços da construção, por via dos materiais, matérias-primas, equipamentos e mão de obra, está no centro da tempestade e está a dificultar a construção de casas a preços acessíveis, apontada como prioridade do Governo Regional e das autarquias para resolver os problemas habitacionais e financeiros que vivem muitas famílias na região, devido à escalada do custo das casas, tanto para comprar como para arrendar.

Com o aumento do custo de construção dos imóveis, e tendo em conta que cerca de 40% dos custos finais da construção, são referentes a impostos, penso que terá que passar por esta via, a redução dos custos finais de construção que vão definir os preços dos imóveis.

Para podermos ter habitação a preços acessíveis, serão fundamentais que se revejam os impostos cobrados na área da construção, que definem o preço do imobiliário, e para tal precisamos colocar em cima da mesa dos governantes um conjunto de medidas legislativas e fiscais.

Será fundamental, que para os imóveis de habitação a preços acessíveis, sejam aplicadas um pacote de medidas fiscais de ajuda e redução de custos, que depois façam refletir o mesmo no preço final de venda desses imóveis.

Algumas das medidas que podem ser tidas em conta são, acabar com o adicional ao imposto sobre imóveis (AIMI), reduzir o Iva da construção nova para a habitação acessível, colocando o mesmo à taxa reduzida, reduzir o tempo de licenciamento, (via verde para projetos de habitação acessível) e tornar o Iva dedutível.

Com este "pacote fiscal", para a habitação a preços acessíveis, acredito, que será ainda possível, aproveitarmos o PRR, e conseguirmos atingir as metas propostas, contudo, estes apoios e medidas sugeridas, precisam sair do papel ainda este ano e de serem aprovadas na assembleia da república por forma a poderem entrar em vigor já em 2023, caso contrário iremos devolver milhões à Europa, que tanta falta fazem e não vamos conseguir responder socialmente a este drama social que é ter habitação a preços acessíveis.

Aproveito para lançar o repto ao senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, ao Dr. Miguel Albuquerque, que junto da sua equipa de deputados na assembleia da república, possa articular com estes, que a partir da Madeira, seja colocada esta situação e apresentada uma proposta, "pacote de ajuda fiscal", para a construção de habitação a preços acessíveis, na respetiva assembleia da república, por se tratar de um tema de vital importância para o todo nacional, e que a todos deve preocupar, independentemente do seu quadrante político-partidário.

A constituição portuguesa prevê, o direito à habitação para todos os portugueses e chegou a hora de se iniciar esse desígnio, e de se materializar esse direito.