Está preparado para começar a impor limites?

Se é verdade que esta temática corresponde a um “disco pedido”, também não deixa de o ser que me confronto recorrentemente com ela e daí ter entendido falar hoje da importância que tem para o comprador assegurar o cumprimento das características pretendidas num imóvel.

Quando o comprador decide adquirir um imóvel, o processo decisório, nomeadamente quanto ao preço adequado, teve como base um somatório de características do bem. Se no final o imóvel apresentar outras características, pode o mesmo já não corresponder ao seu interesse e/ou ao preço que decidiu dar por ele. Motivo pelo qual faz todo o sentido existir uma consciencialização da necessidade de saber avaliar o que, durante o processo negocial, lhe é apresentado.

Se, por um lado, me deparo, por diversas vezes, com casos em que o promitente-comprador não assegura, em sede contratual, determinadas características do imóvel que, para ele, são fundamentais; por outro lado, deparo-me, igualmente, com casos em que apesar de tal ter sido feito, o promitente-vendedor, pura e simplesmente, não tem o cuidado de cumprir com os acabamentos, as áreas, os componentes e até as categorias energética prometidas.

O “primeiro segredo” para prevenir este tipo de situações é ter um bom contrato-promessa de compra e venda.

O “segundo segredo” está em não ceder às pressões que são exercidas tanto para a assinatura do contrato-promessa como para a celebração do contrato definitivo, confiando, plenamente, nas orientações dos profissionais, especialmente do seu advogado. Se todos tivermos a consciência dos limites do razoável e não nos deixarmos menosprezar, apenas devemos aceitar clausulados de contratos-promessa que assumam e garantam, entre outros aspectos, as qualidades que fizeram com que nos interessássemos pelo imóvel e até os prazos de negócio adequados às nossas expectativas, querendo isto dizer que deverão corresponder a contratos leais e equilibrados e, após isso, caso verifiquemos um incumprimento por parte do promitente-vendedor, deveremos averiguar se, pela importância das questões que foram incumpridas, o mesmo impede a concretização do negócio ou se, apesar de ainda ser possível a realização do contrato definitivo – a que vulgarmente chamamos de escritura –, se impõe uma redução do valor do contrato. Claro está que cada caso é um caso, o que exige uma análise pormenorizada para melhor enquadrá-lo e a teoria nem sempre acompanha a prática, já que vivemos num país em que recorrer à justiça é moroso e oneroso. Contudo, também depende de todos nós começarmos a ser mais exigentes. Arriscarei, até, a dizer que se trata de uma questão cultural. Enquanto tolerarmos determinados atropelos, estamos a compactuar com eles. Se todos estivermos atentos e não aceitarmos como normal que, por exemplo, o promitente-vendedor não se queira comprometer com critérios mais exigentes ao nível do resultado, neste caso a cumprir com determinadas características pré-estabelecidas para o imóvel que promete vender; se todos tivermos a coragem de apontar como incumprido aquele contrato-promessa que em vez do promitente-vendedor apresentar determinadas divisões do imóvel com “x” metros, fá-lo com não sei quantos metros a menos, aquele contrato que prometeu um imóvel com certificado energético de categoria “A” e depois é facultado um certificado energético de categoria inferior ou mesmo o contrato-promessa que, ao invés de um imóvel perfeitamente concluído, vem a manifestar variados defeitos de construção, o mercado terá de se alterar e, em consequência, a atitude dos promitentes-vendedores. Quanto mais exigentes forem os agentes económicos, mais difícil se tornará que as supra citadas situações se coloquem. Quando todos os compradores forem capazes de dizer “assim não!”, deixarão de existir alternativas para quem acha que pode estar no mercado sem respeitar o próximo! À laia de desabafo, também direi que não faz sentido que quem investe no imobiliário, gastando milhares, não queira despender valores comparativamente irrisórios com advogados, arquitectos, engenheiros e uma série de profissionais que asseguram que o seu investimento é bem feito! É tudo uma questão de mentalidade mas quanto mais cedo nos apercebermos disso, mais cedo teremos os resultados pretendidos! Porque o atraso e a desinformação só interessam àqueles que deles tiram proveito! Para evoluirmos como sociedade, precisamos de começar a procurar o conhecimento junto daqueles que o detêm e aí afirmarmo-nos sem medos, porque uma economia sem valores não nos pode, nem deve, interessar!

NOTA - Por decisão pessoal, a autora do texto escreve de acordo com a antiga ortografia.