Estando o Governo Regional em plenas funções, é fundamental perspetivar o desígnio para este mandato. Aquilo que não vem, nem pode vir, no programa de governo. O que está para além dos 4 Planos de Investimentos. Aquilo que, no fundo, constitui a cola para estas concretizações. Mas que sinaliza, igualmente, a nossa vocação no futuro imediato.

No primeiro governo de Miguel Albuquerque a aposta foi na atração e sediação de empresas tecnológicas, algo tão óbvio no esbater dos nossos constrangimentos naturais em termos de competitividade. Cabo submarino e fiscalidade para o sector, ajudaram no desiderato. Seguiu-se a atração de companhias aéreas de baixo custo, que ligassem diretamente a Madeira a cidades europeias capazes de trazer turistas, aproveitando o madeirense para, também ele, conhecer o velho continente. Estados Unidos, essa “impossibilidade”, também passou a ter uma ligação (mais ou menos) directa. Foi o boom do turismo a constituir-se como segundo grande desígnio, mostrando à sociedade aquilo que os poucos, os “viajados”, já sabiam: afinal, não tínhamos tanto turismo como julgávamos. Era até bastante incipiente. Basta comparar com a realidade actual.

A pandemia trouxe-nos outra realidade. A evidência que podemos, e muitas vezes devemos, trabalhar em “casa”, seja lá “casa” o que quisermos. A nossa segurança, as medidas anti-covid, e uma boa promoção (não só pública, mas privada) fizeram desembarcar em força na Madeira uma tribo que entrou no léxico do regionalês. Os nómadas digitais. A(s) Ilha(s) multiplicaram, de repente, o número de almas que, “on and of f”, criam pressão populacional nestes laurissilvicos rochedos.

Na minha opinião esta legislatura deveria assinalar a real e definitiva abertura da RAM ao mundo.

E falo de investimento, de ferramentas para a concretização deste, e as formas de o alcançar.

O maior instrumento de atração de investimento da RAM é, há quase 40 anos, o Centro Internacional de Negócios. O CINM que tem sido alvo de incontáveis ataques. Ultra-exógenos (Comissão Europeia, e outras praças de país, Europeus ou não), exteriores (do nosso próprio país) e interiores (cá do burgo, por razões políticas, ideológicas ou outras). O CINM vive num impasse. Será notícia neste e no próximo ano, pelo menos, devido às receitas extraordinárias expectáveis pela restituição de benefícios inerentes ao processo do III Regime. Serão várias dezenas (centenas?) de milhões de euros, a título extraordinário que estarão à disposição dos madeirenses e de quem os governa. Pensar-se-á que o CINM está cheio de fulgor, quando não está. Pelo contrário. Não me apercebi que o governo nacional, do meu partido, acrescente-se, tenha iniciado conversações com a Comissão Europeia para a definição de um quinto regime. Mas, não será empurrar com a barriga para a frente? A nível nacional existe um plano de diminuição da taxa normal de IRC de 21% para 15% até ao final da Legislatura. Com um impacto estimado de 500 milhões de diminuição da receita anuais. Acontece que estes estudos não levam em conta a competitividade que o país ganha com a baixa tributária. Como um dia já escrevi, se o país baixasse o seu IRC para 12% (como pugnava a reforma de Passos Coelho/Lobo Xavier), ou para os 9/10% de Bulgária e Hungria, à Madeira bastava aplicar o seu diferencial fiscal para, sem o baú burocrático que Bruxelas exige no contexto de ajudas de Estado, ter o seu sistema de baixa tributação (uns extraordinários 7%). Claro que existe a obrigação do Estado Português de implementação, já este ano, do Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), que impõe uma taxa mínima de 15% para sociedades com faturação acima de 750 milhões de euros. Mas essa realidade é a da Irlanda, não a nossa. Infelizmente. Pouco ou nada afetará uma Madeira com baixa tributação, mesmo sem auxílios de Estado. A solução, como Cavaco ensinou a Guterres há 20 e tal anos, é de aumento da base tributária, e não das taxas. Mais entidades a pagar, menos taxas a pagar. Este é verdadeiramente o desígnio que se impõe. Mais empresas, que trarão mais clientes às managements, que terão por sua vez de se adaptar a uma nova realidade, e cobrar serviços mais baixos. Há um conjunto significativo de investidores que vive mais de metade do ano na RAM, e que tem a sede fora pois não quer pagar 10 mil euros anuais para que lhes tratem dos serviços administrativos e contabilidade. Sei que não é popular dizer isto, mas é melhor ter mais clientes a pagar menos do que poucos a pagar “muito”.

É também fundamental levar a nossa experiência lá fora. Estive recentemente em Angola e São Tomé, e encontrei uma realidade em que os madeirenses e a Madeira são altamente cotados. Anseiam por troca de conhecimentos connosco. Voltarei ao Tema.