Na passada quinta-feira procedeu-se à discussão e votação do Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira. A sua aprovação já era esperada pela maioria das pessoas que consideram que o período eleitoral já passou e compete aos partidos saber dialogar e extrair daí as melhores soluções para toda a população.

Vivemos um período muito particular na democracia da Madeira, onde, apesar de ainda não se ter assistido a uma mudança de Governo, paulatinamente estamos a assistir a uma degradação na votação do PSD, estando agora sujeito, a um cada vez maior número de partidos para viabilizar as suas propostas. Este aspeto torna a política regional muito interessante, e coloca em destaque os trabalhos na Assembleia Regional.

A Madeira e Porto Santo no dia 26 de maio disseram, apesar de todos os considerandos, que PSD teria de encontrar soluções para governar. Nada do que está a acontecer pode ser inesperado para a população. Sempre se soube que CDS iria dar a mão ao PSD, também se sabia que o PAN o iria fazer e com naturalidade já se esperava a viabilização por parte de IL e do CH. Ou seja, desta vez, quem votou nestes partidos, sabia claramente as consequências que daí advinha e fez as suas opções.

Acontece que esta configuração permite a viabilização de propostas, que são transversais entre esquerda e direita. Por esse motivo, ninguém poderá se dar ao luxo de ficar de fora das negociações e deverá procurar impor ao Governo, medidas que constavam nos seus programas eleitorais, que poderão, desta vez, ser viabilizadas.

Pela primeira vez, na Assembleia Legislativa, existe a possibilidade de haver uma Legislatura onde será possível discutir com verdadeira seriedade as medidas propostas pela oposição, uma vez que, PSD já não poderá chumbar sem qualquer lógica aparente, por não ter maioria nem na Assembleia nem nas Comissões Especializadas, algo verdadeiramente histórico e que deverá ser aproveitado.

Neste sentido, parece-me evidente que é possível implementar, por exemplo, o diferencial fiscal total entre a República e a Madeira, ou seja, para além de se poder reduzir em 30% o IRS praticado no Continente em todos os escalões, também será possível, finalmente, implementar uma descida generalizada do IVA, para que, a taxa máxima passe dos atuais 22% para 16%, permitindo baixar significativamente o custo da eletricidade, do gás e da água, mas também, das prestações de serviços e combustíveis.

Este é o momento ideal para não deixar escapar a oportunidade de viabilizar propostas, que contarão com o apoio da maioria dos Partidos representados na Assembleia.

Mas também é o momento para implementar outras medidas importantes para a população como seja os tempos máximos de resposta dos Sistema Regional de Saúde, para que os utentes possam ser atendidos no sistema público de saúde em tempo útil, podendo, no caso de não ser possível, recorrer ao privado custeados pelo serviço público.

Também será o momento de se implementar a ligação marítima entre a Madeira e o Continente, uma vez que todos os partidos se manifestaram a favor. Como será esta a Legislatura onde se poderá aumentar os rendimentos dos mais desfavorecidos e viabilizar as medidas que contribuam para o sucesso dos nossos jovens, para que possamos sair da cauda do país no que diz respeito aos índices de pobreza.

Portanto, compete aos vários partidos, da esquerda à direita, encontrar as oportunidades que esta configuração parlamentar dá, pois certamente, este será um novo capítulo rumo à mudança na política Regional.