A Direção Regional do Ordenamento do Território continua a realizar, durante os meses de agosto e setembro, um conjunto de ações de informação, dirigidas aos cidadãos e entidades dos municípios abrangidos pelo novo Sistema de Informação Cadastral Simplificado, com o objetivo de explicar onde, como e quais as vantagens de identificar e registar as propriedades no Balcão Único do Prédio (BUPi).

No passado dia 14 de agosto, esta iniciativa teve lugar no auditório do Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol, onde o Diretor Regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, salientou que “a identificação dos prédios e o alargamento da mancha cadastral aos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente é uma medida há muito esperada pelos cidadãos e agora concretizada pelo Governo Regional.” Destacou ainda que, “este trabalho de proximidade, de explicar o funcionamento do sistema ede ajudar as pessoas a esclarecer a sua situação concreta é a chave para o sucesso deste sistema, por isso, para além da abertura de balcões de apoio em todos estes municípios, estão a ser realizadas ações de informação em todas as freguesias destes concelhos e realizadas ações de informação que abrangem também entidades locais eprofissionais com intervenção direta nestas áreas como os advogados e os notários.”

No âmbito desta iniciativa, as próximas ações previstas terão lugar nos seguintes locais:

• Ribeira Brava - Centro Social e Paroquial de São Bento, 23 de agosto 2024 – 18h30

• Funchal - Conselho Regional da Ordem dos Advogados, 11 de setembro 2024 – 16h00

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), a identificação da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31 de dezembro de 2025. Oscidadãos e entidades podem recorrer a este regime, através da plataforma online disponibilizada para o efeito em https://bupi.gov.pt/, ou recorrendo a qualquer um dos seis balcões BUPi na região.