A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, hoje, por maioria as contas consolidadas do Município do Funchal, bem como as contas das empresas municipais da Frente Mar e da SocioHabita.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou o “resultado líquido positivo” de 340 mil euros da Frente MarFunchal.

“É uma robustez financeira e mostra bem o grande saneamento financeiro e a profunda reorganização na Frente Mar que, em 2020 , antes do atual executivo tomar posse estava num processo de insolvência e havia uma proposta do anterior executivo da coligação ‘ Confiança’ para ser extinta”, lembrou a autarca.

Cristina Pedra referiu ainda que foi necessário logo que o atual executivo tomou posse fazer uma injeção de 1 milhão de euros para pagar salários e pagar a segurança social. Feita a reorganização, com salários equiparados à tabela da CMF, além de um conjunto de investimentos feitos, a empresa é “lucrativa”, tendo já no ano passado apresentado um lucro de 100 mil euros.

“Temos uma empresa robusta , equilibrada e com futuro”, assegurou Cristina Pedra. A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, na sessão desta quarta-feira, que decorreu no Colégio Infante D Henrique, no Monte, a criação da Taxa Turística do Funchal que entra em vigor a 1 de outubro para os hotéis e alojamentos locais e a partir de 1 de janeiro de 2025 para os cruzeiros. São dois euros por cada noite, num limite máximo de 7. Cristina Pedra referiu que o valor da taxa é das “mais baixas que existem na Europa”, sublinhando que a sua implementação se justifica no contexto atual face à “enorme pressão turística” que se tem verificado , o que representa uma “sobrecarga” das infraestruturas do Concelho.

“Só para vos dar uma ideia, em 2019, que foi o melhor ano turístico na época da pré-pandemia, tivemos 1,6 milhões de turistas e em 2023 tivemos 2,1 milhões, mais meio milhão de turistas, que obriga a uma pressão dos serviços municipais”, reforçou. A autarquia do Funchal prevê arrecadar 1,6 milhões de euros de receita este ano.

A presidente Município do Funchal explicou que as verbas provenientes da Taxa Turística serão para investimentos, quer para aquisição de novos equipamentos quer para obras de manutenção, nomeadamente a aquisição de equipamentos para a limpeza urbana, no valor de 302 mil euros; reparação de estradas, no valor de 550 mil euros, mais 336 mil euros para a manutenção de jardins, a que se acresce 228 mil euros para eventos culturais e 144 mil euros para serviços de manutenção e gestão de mobilidade. Haverá ainda a comparticipação de 2,5% para as unidades hoteleiras.

Nesse sentido, foi aprovado também hoje o orçamento suplementar que inclui a verba de 1, 6 milões de euros.

Foi ainda aprovado, por maioria, outra alteração ao orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2024, destinada à reprogramação e reclassificação de encargos futuros no Plano de Atividades Municipais (PAM) e Plano Plurianual de Investimentos (PPI). São dois projetos de investimentos, um relativo ao projeto de Desenvolvimento de Infraestruturas SIG e Levantamento/Atualização da Base Cartográfica-Funchal, no montante total de 597.942 euros.

Os pagamentos serão feitos em 2024, 2025 e 2026. O outro é referente ao projeto “Semeadores” no valor de 103.500 euros, para os anos de 2024 e 2025 no âmbito da candidatura à RPAC-Rede Portuguesa de Arte Contemporânea sob a tutela da DGartes, para programação e apoio a projetos no museu Henrique e Francisco Franco e Capela da Boa Viagem, com uma comparticipação de 83,72%.