A comissão coordenadora regional do Bloco de Esquerda-Madeira considerou hoje que a proposta de revisão eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada ontem pela comissão política regional do PSD, “constitui um grave retrocesso democrático porquanto retoma um método de eleição de deputados e deputadas que distorce a proporcionalidade na distribuição de mandatos, beneficiando os dois partidos mais votados em cada Concelho, em prejuízo das forças políticas de menor representatividade”.

“Essa distorção é de tal forma flagrante que permitirá a um partido que obtenha, por exemplo, menos de 40% dos votos possa vir a ter mais de 50% dos deputados eleitos, ou seja, uma maioria absoluta. Esta é a verdadeira razão para esta proposta apresentada pelo PSD, para rever a Lei Eleitoral: ganhar na secretaria o que os eleitores lhe negaram em eleições, ou seja, uma maioria absoluta”, acusa o partido.

O Bloco recorda que a atual Lei Eleitoral foi proposta em primeiro lugar pelo, então, grupo parlamentar da UDP, em 2004, e que reuniria consenso para a sua aprovação em 2006 com o voto favorável do BE, e considera que “é a que garante uma maior representatividade das diferentes sensibilidades políticas existentes na sociedade madeirense, e a que garante uma maior aproximação entre a votação que cada força obtém e a sua tradução em mandatos”.

“A atual Lei Eleitoral, que obteve o apoio do PS Madeira, em 2006, vem sendo contestada, ao longo dos últimos anos, por alguns setores desse partido, por entenderem ser necessário regressar à anterior Lei, na esperança de, assim, poderem satisfazer a sua clientela concelhia e obterem maiores dividendos políticos. Por isso mesmo, desconfiamos da existência de um acordo firmado entre os dois maiores partidos parlamentares para levar a bom porto esta proposta que, repetimos, vai distorcer a proporcionalidade e ‘correr’, de uma forma mais duradoura, com alguns dos partidos que, com a nova lei eleitoral, dificilmente conseguirão eleger deputados e deputadas”, pode ler-se.

O partido acrescenta ainda que “se a intenção do PSD é implementar uma espécie de ‘trafulhice parlamentar’ que lhe permita obter maiorias absolutas na secretaria, quando o povo as nega nas urnas, a intenção de quem apoiar esta pretensão é ajudar a dar uma machadada na democracia e perpetuar o regime que, só assim, se poderá aguentar”.

“Que esta proposta avançada pelo PSD sirva para que os partidos satélite dos sociais-democratas no Parlamento - CDS, PAN e IL - puxem o tapete a quem os quer correr da Assembleia, fazendo cair este governo e obrigando à realização de novas eleições regionais, ainda com a atual Lei Eleitoral. Só assim poderemos ter uma hipótese de correr com esta governação falhada e desastrosa que, a cada dia que passa, dá mais provas da sua incompetência e piora a vida dos madeirenses e respetivas famílias”, conclui a mesma nota.