Os deputados Francisco Gomes e Carlos Barbosa, eleitos pelo Chega para a Assembleia da República, reuniram com diversos representantes do setor dos transportes de passageiros, entre os quais a APTAD, AMTVDE, ANTUP e TAXIS-RAM. Os encontros, que tiveram lugar do parlamento português, foram pautados por uma agenda de temas relacionados com o setor dos transportes públicos, incluindo a atual legislação referente aos TVDE.

Em específico, os deputados do Chega e os representantes dos táxis e dos TVDE abordaram a “necessidade de rever a legislação em vigor”, incluindo no que diz respeito à sua aplicação nas regiões autónomas, “onde as realidades sociais e geográficas diferem do restante território nacional”.

“A proliferação dos serviços de TVDE na Madeira foi um dos vários pontos da reunião. Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pelos profissionais do setor face ao crescimento destes novos modelos de transporte, que, por vezes, não estão sensíveis às especificidades da Região e podem colocar em risco a qualidade do serviço”, considera Francisco Gomes.

O encontro, promovido pelo partido, insere-se “numa série de esforços que têm vindo a ser coordenados pelos deputados no sentido de promover alterações legislativas que respondam às necessidades dos profissionais, velando pela integridade do serviço TVDE”.

“O objetivo desta iniciativa é assegurar que a legislação é adaptada às particularidades do setor, ao mesmo tempo que põe termo ao funcionamento desordenado de alguns operadores, o qual tem gerado situações complexas para o país e para as populações”, acrescenta Francisco Gomes.

Adicionalmente, foi também discutida “a importância de garantir que quaisquer mudanças legislativas contemplam medidas que assegurem a segurança dos utentes, um ponto considerado crucial pelos presentes”.

“A regulamentação dos TVDE tem suscitado debates sobre a necessidade de criar um quadro que assegure a igualdade de condições de trabalho e também a confiança dos utilizadores nos serviços prestados, protegendo o consumidor de algumas lacunas legais que podem potenciar práticas pouco recomendáveis”, refere o deputado madeirense.

Em suma, “as reuniões assinalam mais um passo do Chega na tentativa de alcançar um equilíbrio mais justo para o setor dos transportes. A par dos esforços legislativos em curso, os deputados sublinharam que continuarão a trabalhar em prol de uma legislação mais equitativa, que respeite as especificidades regionais e nacionais, enquanto reconhece os desafios da modernização e digitalização dos transportes”, remata o partido.