A Secretaria Regional das Finanças reagiu esta tarde à notícia do jornal Observador, que implicou três secretários regionais nas investigações da Polícia Judiciária, no processo “Ab Initio”, entre os quais Rogério Gouveia.

“A propósito das notícias divulgadas, hoje, por um órgão de comunicação nacional e, posteriormente, republicada por vários órgãos de comunicação social regional, a Secretaria Regional das Finanças vem por este meio rejeitar categórica e veementemente as alegações de quaisquer irregularidades relativas a adjudicações realizadas”, começa por referir o comunicado da Secretaria Regional das Finanças.

“Não houve quaisquer irregularidades e, muito menos, ilegalidades em nenhum procedimento, seja de que natureza for, mostrando-se sempre esta secretaria disponível para fornecer todas as provas documentais às entidades inspetivas e judiciais”, acrescenta.

O comunicado refere também que “o secretário regional, no âmbito das suas funções e competências, decide e assina os processos que lhe são submetidos em função dos pareceres dados pelos vários técnicos do Governo Regional, pelo que estas acusações não só atingem o bom nome e a reputação do Executivo, mas também o profissionalismo dos seus funcionários e o modo como cumprem as suas competências, em prol da Região e ao respeito escrupuloso pela ordem jurídica instituída”.

Mais refere que “em toda a sua atuação, a Secretaria Regional das Finanças e o secretário regional têm sempre se pautado pelo escrupuloso cumprimento das leis e das normas, em nome da transparência devida a quem assume cargos públicos”.

No comunicado é ainda dito que “o secretário regional das Finanças desconhece a alegada investigação em curso, mas garante que nenhum ilícito foi cometido, estando seguro que tal não lhe virá a ser imputado e convicto de que, se algo vier a correr contra si, será por certo arquivado”.

Por último, acrescenta, “o secretário regional das Finanças reitera a sua disponibilidade total para cooperar com todas as autoridades na descoberta material da verdade”.

Refira-se que ontem o Observador noticiou que os secretários regionais Pedro Fino (Equipamentos e Infraestruturas), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil) e Rogério Gouveia (Finanças) são encarados como suspeitos no processo “Ab Initio”, que investiga “a prática de crimes de financiamento proibido de partidos políticos”, adiantando que os mesmos serão “constituídos arguidos”.

A Secretaria Regional das Finanças é a segunda a reagir hoje à notícia. A primeira foi a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas.

O JM tem tentado contactar a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, mas ainda não obteve qualquer reação.