O grupo parlamentar do Chega indicou Francisco Gomes, deputado madeirense eleito por aquele partido para a Assembleia da República, para a comissão eventual para o acompanhamento da execução e monitorização da agenda anticorrupção.
A comissão foi criada por iniciativa do PCP, reúne representantes de todos os partidos com representação parlamentar e tem por objeto a análise de soluções destinadas a reforçar a transparência, a prevenir e a combater a corrupção, incluindo a concretização das medidas legislativas contidas na Agenda Anticorrupção.
Segundo a nota de imprensa divulgada pelo Chega, a nova comissão é competente para apreciar as iniciativas legislativas que incidam sobre as matérias que constituem o objeto da sua atividade e deve proceder à recolha de contributos e a audições de entidades ligadas ao sector da justiça, de organizações, entidades e personalidades da sociedade civil. A comissão também tem poderes para proceder à audição dos diversos membros do Governo com responsabilidade sectorial na implementação da Agenda Anticorrupção, bem como outras entidades que entenda útil.
Para Francisco Gomes, esta nomeação é “uma demonstração do compromisso do Chega em reforçar a centralidade das autonomias no panorama político nacional” e sublinha “a importância que o partido atribui à representatividade das regiões atlânticas nos fóruns decisórios, incluindo as comissões que se dedicam a discutir as grandes questões da atualidade política nacional”.
“Esta nomeação é mais uma confirmação de que o Chega não só reconhece a importância das autonomias, como também se compromete a dar-lhes o protagonismo que merecem, entendendo que é fundamental que as mesmas tenham uma voz presente nas comissões que tratam dos grandes temas da governação”, remata.