O antigo presidente do Governo Regional e do PSD/M, Alberto João Jardim, defendeu hoje que a proposta eleitoral da “Renovação”, numa alusão aos atuais dirigentes do partido, “quebra a ética, pois cada corrente de opinião com suficiente dimensão cívica não estará proporcionalmente representada no Parlamento da Madeira”.

A proposta que a Comissão Política do PSD/M aprova hoje prevê 11 círculos que correspondem à divisão administrativa dos concelhos da Região (Madeira e Porto Santo) e de onde saem 47 deputados, além de um círculo de compensação (5 deputados) e um círculo pela emigração (dois deputados), mas não é certo que este último círculo possa avançar para já.

Além disso, aumenta o número de parlamentares dos atuais 47 para 52 ou 54 deputados, conforme for em frente ou não o círculo da emigração.

Já a atual lei prevê a existência de um único círculo eleitoral (que inclui Madeira e Porto Santo) de onde saem os 47 deputados.

Hoje, os 47 deputados do hemiciclo regional estão distribuídos da seguinte forma: 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Reagindo ao que está a ser proposto, Alberto João Jardim escreveu hoje, na rede X, que a proposta social-democrata “é medíocre porque confunde a identidade da Região Autónoma da Madeira com uma associação de municípios”.

“É ‘baixinho’ porque tenta usar o ‘método de Hondt’ para ganhar na ‘secretaria’”, critica ainda, considerando que a proposta é “inconstitucional, conforme jurisprudência existente”.

O antigo líder regional questiona também a questão da “igualdade de todos os emigrantes nascidos na Madeira”, no que é proposto ao nível do círculo pela emigração, “dada a sua dispersão populacional dentro dos países de acolhimento, a impossibilidade de um recenseamento sério, faltas de serviços consulares bastantes, de igualdade de acesso e de fiscalização efetiva”.

A terminar, apela: “Não a fraudes!”.