O secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, anunciou hoje no Porto que a Região Autónoma da Madeira vai passar a poder renovar autorizações de residência em janeiro de 2025, como já sucede em Portugal Continental.

“Nós tínhamos uma questão que ocorria na Madeira de não existir IRN [Instituto dos Registos e Notariado] para as renovações, contudo a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo], vai passar a encarregar-se das renovações na Madeira, suprindo mais essa alteração, que herdamos e que erradamente foi criada, uma situação de vazio em que um cidadão com autorização de residência da Madeira não tinha onde se dirigir para renovar a sua autorização de residência”, explicou Rui Armindo Freitas.

À margem da visita que realizou à Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA) do Porto, que abriu em novembro, Rui Armindo Freitas disse que a “partir de janeiro vai ser possível” vai também ser possível aos cidadãos da Madeira fazerem a renovação da autorização de residência.

O secretário de Estado Adjunto da Presidência avançou hoje que a capacidade de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passou de 800 atendimentos por dia, para 6.000 atendimentos por dia