A secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, destacou hoje, durante as Jornadas Insulares de Recursos Hídricos, a importância de uma colaboração mais estreita entre o Governo Regional e os municípios na gestão da água e dos recursos ambientais. No evento, que decorre no Hotel Vila Galé, em Santa Cruz, desafiou ainda Santa Cruz a refletir sobre a utilização da taxa turística municipal para apoiar projetos ambientais .A governante começou por saudar a presença da ex-secretária regional do Ambiente, Susana Prada, e louvou a organização da conferência, sublinhando que a partilha de experiências entre municípios e Governo “é muito positivo”.

“A Madeira é demasiado pequena para nós estarmos de costas voltadas uns para os outros no que diz respeito à gestão da água”, afirmou, defendendo que é crucial manter uma sinergia permanente, tanto a nível técnico como político, entre o Governo Regional e as autarquias.

Neste sentido, apelou a uma reflexão da Câmara Municipal de Santa Cruz sobre a sua posição em relação à ARM – Águas e Resíduos da Madeira, destacando o papel estruturante da empresa na gestão deste recurso vital.

A governante defendeu ainda a necessidade de ultrapassar divergências políticas nesta matéria, sublinhando que “esta área deve ser tida de um ponto de vista técnico mais do que fazer parte de qualquer entretenimento partidário, muito menos em vésperas de eleições”.“E espero que nesta estabilidade que foi obtida no dia de ontem seja possível construirmos no mandato soluções que se impõem pelos desafios que se colocam não só pelo cumprimento das metas europeias”, realçou.

“E por isso mesmo temos de ter uma conjugação de esforços para podermos trabalhar pedir aqui a três patamares”, disse, identificando como os três desafios: garantir a segurança e qualidade da água potável para os consumidores, combater o desperdício e reforçar a responsabilidade ambiental dos cidadãos. “Não podemos continuar a gastar milhares de euros e manter o nível de perdas que temos”, alertou, referindo que a lógica do “princípio do utilizador-pagador” será cada vez mais aplicada, também pela própria União Europeia.

Rafaela Fernandes recordou ainda que o Governo tem assumido um papel de compensação no fornecimento de água de regadio e que, em 2025, haverá igualmente uma compensação pela tarifa de consumo de água. Acrescentou ainda que a boa gestão da água deve ser encarada não só para benefício dos residentes, mas também dos turistas que visitam a Região.“E é preciso agora, e é o grande desafio que temos, é termos uma envolvência cada vez maior da parte dos municípios, da região, no comprometimento com aquilo que é a adoção clara de boas práticas de gestão de água potável. E nós, enquanto governo, enquanto governo ao nível regional, mas também ao nível municipal, devemos naturalmente promover todos os caminhos para chegarmos a esse objetivo”, relevou.

A secretária regional respondeu também ao repto lançado por Filipe Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, relativamente à hipótese para a criação de contratos-programa com o Governo Regional para o combate às perdas de água, sugerindo, por seu turno, que as soluções financeiras para esta problemática podem ir além de contratos formais.

“Quando falamos em contratos de programa com o governo, a forma de sinergia financeira entre o governo e as câmaras não tem que acontecer com um envelope financeiro num contrato de 4 páginas”, sublinhando que mecanismos como a ARM – Águas e Resíduos da Madeira já são instrumentos importantes de cooperação e gestão.

A governante foi mais longe e lançou um novo desafio ao município de Santa Cruz: refletir sobre a utilização da taxa turística municipal para apoiar projetos ambientais e de sustentabilidade hídrica.“Santa Cruz pode ter aqui um papel fundamental relativamente àquilo que foi a dianteira de ter uma taxa turística municipal, mas temos, se calhar, de refletir sobre a importância de nós atalharmos atos prioritários de governança, quer ao nível municipal, quer ao nível governativo, e esta área do ambiente, não haja dúvidas, é uma área prioritária”, rematou.