Miguel Brito (PS), subiu ao púlpito nesta manhã de trabalhos no hemiciclo regional para fazer a defesa do documento dos socialistas, um voto de protesto “ Pelo tratamento discriminatório por parte das entidades envolvidas no subsídio de mobilidade em relação a cidadãos estrangeiros residentes na Região Autónoma da Madeira e que têm direito ao subsídio de mobilidade”.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira vem, pelo presente voto, manifestar o seu repúdio em relação à forma discriminatória como as entidades associadas à atribuição do subsídio social de mobilidade têm vindo a tratar um conjunto de cidadãos estrangeiros, negando-lhes o acesso ao reembolso do referido subsídio de mobilidade, apesar de os mesmos serem residentes na Região Autónoma da Madeira.

Com efeito, no passado dia 16 de novembro, o JM-Madeira noticiou que as agências de viagens estavam a ser informadas que os estrangeiros que não sejam cidadãos da União Europeia, de um país do Espaço Schengen ou do Brasil não têm direito ao reembolso do subsídio de mobilidade, mesmo que sejam residentes na Madeira”, pormenoriza o documento dos socialistas.

No palanque, o deputado do PS disse que “entendemos que cabe ao GR, aos CTT, ao Governo da República, (...) encontrarem juntos, rapidamente, a convergência necessária” para resolver a situação, conforme indicou Miguel Brito.

O deputado único da IL, Nuno Morna, usou da palavra para dizer que acompanharam este voto de protesto.

Do JPP, Élvio Sousa, também repudiou a “ação sem justificação própria”.

Do PSD, Jaime Filipe Ramos, diz que o GR “reagiu de imediato para clarificar esta matéria junto da República”. “Este tema é um tema grave”, realçou o líder da bancada parlamentar do PSD.