O último Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

Leia a nota de imprensa da Secretaria Regional das Finanças:

“A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 31 de março de 2024 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

No final do 1.º trimestre de 2024, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 4.935,8 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 66,5 milhões de euros (-1,3%) face ao final do trimestre anterior e decrescido 89,5 milhões de euros (-1,8%) comparativamente ao período homólogo. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.477,8 milhões de euros.

Com base nesta informação afere-se que, no final do 1.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 1.º trimestre de 2024, o rácio da dívida era de 71,0% na RAM e de 100,4% ao nível do país.

Considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 4.º trimestre de 2023, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (75,7%) era inferior quer em relação à Área Euro (88,6%) e UE27 (81,7%), quer em relação a Portugal (99,1%).

Por sua vez, em 31 de março de 2024, a dívida global da RAM, ou seja, a totalidade da dívida direta ou financeira e dívida não financeira ou comercial dos serviços da Administração Regional (Governo Regional e Serviços e Fundos Autónomos) e do SERAM (todo o universo incluindo as entidades públicas reclassificadas), ascendia a 5.502,6 milhões de euros, dos quais 4.996,7 milhões de euros (90,8%) afetos à Administração Pública Regional (APR).

O valor da dívida global da RAM, no final do 1º trimestre de 2024, apresenta uma diminuição de 1.133,4 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -17,1%) e de -98,8 milhões de euros (i.e., -1,8%) face ao período homólogo de 2023. Em relação ao trimestre anterior, observa-se uma diminuição de 66,9 milhões de euros (-1,2%), resultante da diminuição da dívida financeira da APR, bem como da dívida financeira e não financeira do SERAM afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR.

Se, ao valor de 5.502,6 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada, o valor da dívida global da RAM decresce para 5.014,0 milhões de euros, ou seja, -1.622,0 milhões de euros (-24,4%) face a 2012.

Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.”