Para efeitos do cumprimento do mecanismo nacional anticorrupção e do regime geral de prevenção da corrupção, os serviços da administração pública regional e do setor público empresarial da Região “garantem a criação, manutenção e atualização de instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, nomeadamente, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; o Código de Conduta; o Programa de Formação; e o Canal de Denúncia.
A medida consta do Orçamento da RAM para 2025, que está neste momento a ser apresentado, no salão nobre do Governo Regional.