IVA: Conselho Regional da OA vai apresentar proposta aos deputados
O Conselho Regional da Ordem dos Advogados defende a redução do IVA nos serviços jurídicos e para isso vai apresentar uma proposta aos grupos parlamentares na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Considerando que o cidadão já paga elevadíssimas taxas de justiça, porquê onerá-lo com uma taxa de 22%”, questionou Artur Baptista, no discurso proferido esta tarde, no Funchal, na celebração dos 44 anos do Conselho Regional.
Um desafio que dirigiu às entidades oficiais presentes, entre as quais o presidente do executivo regional e do parlamento madeirense.
O presidente do Conselho Regional da OM disse que irá discutir a proposta com os partidos com assento na ALRAM, esperando que a resolução seja aprovada e depois possa ser apresentada como proposta de lei à Assembleia da República.
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