O Governo espanhol pretende concluir até ao final do ano um regulamento para os arrendamentos de curta duração e endurecer as regras dos alojamentos turísticos, para combater fraudes e aumentar o acesso à habitação, anunciou hoje o executivo.

A proposta de regulamento para os arrendamentos turísticos e de curta duração foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros e vai ser colocada em consulta pública, com o objetivo de haver um documento finalizado e em vigor até ao final do ano, disse a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez.

Segundo a ministra, Espanha está a seguir um regulamento europeu e espera ser o primeiro país da União Europeia (UE) a ter em vigor este mecanismo.

Em concreto, e segundo o que avançou Isabel Rodríguez numa conferência de imprensa em Madrid, os contratos de arrendamento de curta duração passam a ter de mencionar a causa que os justifica, para não serem considerados uma fraude e para as casas poderem ser comercializados nas plataformas imobiliárias.

Todos os apartamentos para arrendamento de curta duração ou turístico passarão também a ter de estar registados previamente numa plataforma, com fornecimento de diversas informações e cruzamento com outros dados - como proibições de condomínios para este tipo de utilização.

Com este registo, os apartamentos e casas obtêm uma espécie de número “de matrícula”, válido por um ano, que será imprescindível para a sua comercialização em portais imobiliários e turísticos.

Com este regulamento, o Governo espanhol pretende combater a fraude no mercado de arrendamento e aumentar o número de casas disponíveis para habitação permanente, disse a ministra.

O Conselho de Ministros de Espanha aprovou também hoje um reforço de 200 milhões de euros para um programa de apoios ao arrendamento jovem que funciona já há dois anos.

A Habitação é uma área tutelada, em Espanha, pelas regiões autónomas, a cujos governos a ministra apelou hoje para porem em prática estas medidas, agilizarem os processos de distribuição de apoios e reforçarem as ajudas com fundos próprios.

Isabel Rodríguez lembrou, por outro lado, que os governos do atual primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, definiram o acesso à habitação como uma prioridade e apostam pelo aumento do parque de habitação pública, para aumentar a oferta e assim tentar descer preços.

Segundo a ministra, os governos liderados por Sánchez já desbloquearam mais de 20.400 milhões de euros para políticas públicas de habitação.

O acesso à habitação, por causa dos preços elevados, é uma das maiores preocupações dos espanhóis, segundo diversos estudos, e tem sido motor de manifestações e protestos no país, sobretudo em grandes cidades e zonas turísticas.

Uma das maiores manifestações em defesa de novas políticas para a habitação ocorreu no domingo passado, em Madrid, com uma mobilização de 22 mil pessoas, segundo as autoridades, e 150 mil, segundo os organizadores.