A União Europeia (UE) exigiu hoje às autoridades tunisinas uma investigação às acusações de violação de migrantes dirigidas às forças de segurança do país, um ano após selar um acordo migratório com a Tunísia.

“A Tunísia é um país soberano. Quando há alegações de irregularidades relativas às suas forças de segurança [...] esperamos que investigue devidamente estes casos”, disse uma porta-voz da Comissão Europeia (CE), Ana Pisonero, à imprensa.

“É muito importante” que esta investigação aconteça, insistiu Ana Pisonero.

Bruxelas reagia à publicação no diário britânico The Guardian de uma série de testemunhos de migrantes implicando membros da guarda nacional, acusados de violência sexual, incluindo violação. Neste artigo, as autoridades tunisinas contestam alegações “falsas e infundadas”.

A gestão da imigração no país é parcialmente financiada por fundos europeus no quadro de um acordo de julho de 2023, que prevê nomeadamente uma ajuda de 105 milhões de euros.

Questionada sobre o assunto, a Comissão Europeia insistiu no facto de o seu financiamento para programas de migração na Tunísia ter sido canalizado “através de organizações internacionais, Estados-Membros da UE e organizações não-governamentais presentes no terreno”.

Com a costa localizada a menos de 150 quilómetros de Itália, a Tunísia é, juntamente com a vizinha Líbia, o principal ponto de partida no Norte de África para os migrantes subsaarianos que procuram atravessar o Mediterrâneo e chegar clandestinamente à Europa.

Destinada, sobretudo, a reduzir as chegadas de migrantes às costas italianas, a parceria UE-Tunísia suscita regularmente críticas de organizações não-governamentais e de responsáveis eleitos de esquerda, que denunciam o autoritarismo do Presidente tunisino, Kais Saied, e as violações dos direitos humanos de que são vítimas os migrantes subsarianos.

Em abril, a Provedora de Justiça da UE, Emily O’Reilly, anunciou a abertura de uma investigação sobre a forma como a Comissão Europeia garante o respeito pelos direitos humanos neste acordo com a Tunísia. As conclusões são esperadas nas próximas semanas.

Desde julho de 2023 que a relação entre Bruxelas e Tunes se tornou tensa em diversas ocasiões por causa do assunto.

Em maio, a Comissão Europeia já tinha reconhecido uma “situação difícil”, depois de uma investigação jornalística que documentou a forma como dezenas de milhares de migrantes foram detidos e abandonados no meio dos desertos de Marrocos, Tunísia e Mauritânia.

Em julho, o Fórum Tunisino para os Direitos Económicos e Sociais (FTDES), uma organização não-governamental especializada em migrações, estimou que mais de metade dos migrantes na Tunísia vive em condições “inadequadas”, nas ruas ou em campos improvisados.

Segundo o Ministério do Interior tunisino, desde o início do ano até 14 de julho, mais de 74.464 migrantes foram intercetados quando tentavam “atravessar as fronteiras marítimas em direção à Europa”, mais do que no total de 2023 (cerca de 70.000).

Depois de um discurso com conotações xenófobas do Presidente Kais Saied, em fevereiro de 2023, denunciando a chegada de “hordas de migrantes subsaarianos”, dezenas de milhares deles ficaram sem habitação ou trabalho.

Para além da Tunísia, é toda a estratégia europeia de externalização da gestão da imigração que está a causar controvérsia.

Depois de Tunes, a UE assinou acordos com a Mauritânia e com o o Egito para tentar limitar as chegadas às suas fronteiras.

As organizações não-governamentais soam regularmente o alarme sobre os maus tratos aos migrantes nestes países de trânsito.