A convocação de eleições no PSD/Madeira está dependente dos órgãos do partido, mas além da recusa de Miguel Albuquerque, a pressão da oposição para a realização de regionais antecipadas “o mais rápido possível” poderá mesmo inviabilizar o sufrágio.

A aprovação da moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, na terça-feira, levou o antigo secretário do Ambiente e Recursos Naturais Manuel António Correia a voltar a defender a convocação de eleições internas no partido, mostrando-se disponível para defrontar pela terceira vez o líder regional social-democrata e chefe do executivo, Miguel Albuquerque.

Contudo, Miguel Albuquerque já recusou mais do que uma vez a realização de um congresso extraordinário ou diretas antecipadas, argumentando que isso seria “entrar numa guerra fratricida”, que apenas favoreceria os adversários, e que a expectativa dos madeirenses é a realização de eleições regionais o mais depressa possível para a Região ter “estabilidade política”.

“Não vai haver tempo nenhum para essas coisas”, disse já esta semana.

Na quinta-feira, dia em que os partidos com assento no parlamento madeirense foram ouvidos pelo representante da República sobre a situação política no arquipélago, o líder regional do PSD insistiu na necessidade de eleições antecipadas “o mais rapidamente possível”, para que o “hiato não seja muito longo, uma vez que isso não é compatível com os interesses da população”.

A urgência de novas eleições, as terceiras em ano e meio, depois das regionais de setembro de 2023 e das antecipadas de maio, foi corroborada até pelos partidos da oposição, com PS, Chega e JPP a usarem exatamente a mesma expressão - “o mais rápido possível” -, enquanto o PAN optou por defender que “quanto mais rápido melhor”.

O CDS-PP falou na necessidade de o ato eleitoral ocorrer “em prazo razoável”, atendendo a que “pode haver necessidade de alguns partidos repensarem as suas estratégias, repensarem as suas formas de atuar”, e a IL também assegurou estar preparada para novas eleições.

Perante a unanimidade no pedido de antecipação das legislativas regionais, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, reconheceu que a sua “tentativa de encontrar uma solução governativa no quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso” e disse que irá pedir para ser recebido pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, “em princípio, na segunda-feira”.

Para o encontro, Ireneu Barreto até já levará a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas: 09 de março.

“Depois, caberá ao senhor Presidente da República prosseguir no que entender mais adequado”, realçou.

Se for essa a data escolhida, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem ainda de ouvir os partidos com representação no parlamento madeirense e convocar o Conselho de Estado antes de dissolver a Assembleia Legislativa, tal como estabelece a Constituição, poderá deixar esses passos para o início de 2025.

Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.

Caso as eleições regionais antecipadas se realizem no segundo fim de semana de março, os prazos para a realização de diretas no PSD/Madeira serão apertados.

No início do ano, o PSD/Madeira foi a votos depois de Miguel Albuquerque ter pedido a demissão da liderança do Governo Regional, após a deputada única do PAN ter recusado cumprir o acordo de incidência parlamentar que garantia a maioria absoluta com a coligação PSD/CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência de um processo que investiga suspeitas de corrupção.

Entre a convocação das diretas, em 19 de fevereiro, e a realização do congresso regional decorreram dois meses, sendo que as regionais antecipadas se realizaram apenas no final de maio.

De acordo com os estatutos do PSD/Madeira, a realização de um congresso extraordinário poderá ser requerida por 300 militantes, mas a convocação de eleições internas está dependente do Conselho Regional, o órgão máximo da estrutura regional entre congressos, que decide “da justificação ou não” do sufrágio.

O congresso, segundo o artigo 17.º dos estatutos, deve ser convocado com “até 30 dias de antecedência”.

Já o artigo 26.º dos estatutos estabelece que “a comissão política regional é eleita por voto individual e secreto de todos os filiados do PSD na Madeira, com pelo menos um ano de inscrição, até um mês antes da data do congresso ordinário”, sendo que “em caso de congresso extraordinário, o conselho regional decidirá da justificação, ou não, da referida eleição”.

O Conselho Regional é constituído pelos membros da mesa do congresso, 71 vogais eleitos em congresso, os presidentes das concelhias, um representante de cada freguesia, 15 representantes eleitos pela JSD, 15 representantes eleitos pelos TSD, três representantes do núcleo de emigrantes do PSD/Madeira e dois representantes da Associação dos ex-deputados regionais.

No último congresso regional, realizado em 20 e 21 de abril e em que Miguel Albuquerque voltou a ser proclamado líder do PSD/Madeira, houve uma lista única ao Conselho Regional, encabeçada por Guilherme Silva.

Um mês antes do congresso, em 21 de março realizaram-se as eleições diretas, disputadas por Miguel Albuquerque e por Manuel António Correia e, tal como já tinha acontecido em 2014, quando os dois sociais-democratas concorreram à sucessão de Alberto João Jardim, Albuquerque foi o vencedor, com 2.246 votos contra 1.854, num universo de 4.388 votantes inscritos.