O Presidente da África do Sul assinou hoje uma nova legislação controversa para o Ensino Básico que altera o ensino da língua materna, anunciando o adiamento de parte da sua implementação por três meses para consultas.

Falando na assinatura do projeto de emenda às Lei da Educação Básica (BELA), no Union Buildings, sede do Governo em Pretória, o Presidente, Cyril Ramaphosa, anunciou que o objetivo é melhorar a governação no setor da Educação no país.

Todavia, o chefe de Estado sul-africano salientou que a implementação das cláusulas referentes à admissão escolar e ao ensino da língua nas escolas públicas será feita em dezembro após consultas com os partidos políticos que se opõem à nova legislação.

No caso da língua, como instrumento de ensino, Ramaphosa frisou que “as escolas [públicas] têm de considerar as necessidades linguísticas mais vastas das comunidades em que se encontram situadas”.

A Constituição sul-africana reconhece 11 línguas oficiais no país: Zulu, Xhosa, Swati, Ndebele, Tsonga, Sesotho, Spedi, Venda, Setswana, Afrikaans e Inglês, sendo que o Zulu é a mais falada por mais de 25% da população. Das línguas nacionais, o Afrikaans e o Inglês são igualmente línguas oficiais nas nove províncias do país.

Existem mais de 22.000 escolas públicas na África do Sul e todas as escolas têm um Conselho de Administração Escolar que é eleito democraticamente, segundo o Ministério do Ensino Básico sul-africano.

A professora da escola de governação e políticas de gestão pública da Universidade de Joanesburgo (UJ), Mary Metcalfe, sublinhou ao canal público sul-africano SABC, que a nova legislação pretende atender a “situações difíceis em que existe mais do que um grupo de línguas na comunidade, ou pessoas com diferentes línguas, que querem frequentar uma escola [pública]”.

O chefe de Estado sul-africano disse que a nova legislação procura “alinhar” o papel do Conselho de Administração Escolar na “determinação das políticas linguísticas e de admissão com a responsabilidade dos departamentos provinciais de educação para garantir o direito constitucional à educação básica”.

De acordo com Ramaphosa, “nos últimos dias, os partidos do Governo de Unidade Nacional (GNU) manifestaram o desejo de debaterem ainda mais as secções do projeto de lei sobre a admissão [escolar] e língua”, e acrescentou: “num espírito de cooperação e de envolvimento significativo, decidi adiar em três meses a data de implementação das cláusulas 4 e 5”.

“Caso as partes não consigam chegar a acordo sobre uma abordagem, avançaremos com a implementação destas partes do projeto de lei”, adiantou.

O chefe de Estado, também presidente do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde a o fim do regime de ‘apartheid’ em 1994, apontou que “existem desafios na educação básica que dificultam o (...) progresso”, destacando a língua como um dos principais obstáculos.

“Temos assistido a casos de alunos cuja admissão nas escolas foi negada devido às suas políticas linguísticas”, salientou o chefe de Estado sul-africano.

O projeto de Lei BELA altera a Lei das Escolas Sul-Africanas de 1996 (SASA) e a Lei do Emprego de Educadores de 1998 (EEE), segundo o Governo sul-africano.

O Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), principal partido na oposição e no novo governo de unidade de Ramaphosa, opôs-se ao projeto de lei.

O DA “deixou claro que o projeto de lei BELA era inaceitável na sua forma atual, porque tem implicações constitucionais para o direito à educação da língua materna, entre outras questões”, indicou na quarta-feira o líder da oposição, e atual ministro da Agricultura, John Steenhuisen.

Além de líder da oposição, o DA é o principal parceiro no recém-formado Governo de unidade nacional, após o partido no poder, o ANC, perder a maioria parlamentar nas eleições de 29 de maio.

A ministra do Ensino Básico, Siviwe Gwarube, também se mostrou contra a promulgação da nova lei, não tendo comparecido à cerimónia de assinatura.