A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais- IPSS- Associação Sem Limites quer mais fiscalização aos estacionamentos para pessoas portadoras do dístico de estacionamento. É que tem chegado à Associação, relatos de pessoas que estacionam sem dístico e outras que usam dístico de familiares já falecidos. Há ainda outros que usam o dístico da pessoa com deficiência mas sem a sua presença no veículo.
Outra situação que a Associação tem verificado é a falsificação de documentos. Pelo que tem vindo a solicitar à PSP maior fiscalização.
“Nem todas as pessoas com deficiência podem estacionar nos lugares reservados, apenas as que possuem dístico de estacionamento e para tal existem requisitos, nomeadamente: pessoas com incapacidade motora igual ou superior a 60%, desde que tal deficiência lhe dificulte a locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou sem recurso a meios de compensação, incluindo próteses e ortóteses, cadeiras de rodas, muletas e bengalas ou no acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais”. alerta.
Diz ainda que os espaços estão também reservados a pessoas com deficiência intelectual e a pessoa com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 6o%, a pessoa com deficiência visual, com uma alteração permanente no domínio da visão igual ou superior a 95 . E ainda aos deficientes das forças armadas.