Apesar dos bombeiros sapadores serem funcionários das câmaras municipais, as autarquias não têm legitimidade para lhes alterar as condições de trabalho, cabendo essa mudança ao legislador, afirmou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Eles [bombeiros sapadores] trabalham nas câmaras municipais, mas as câmaras não têm nenhuma discricionariedade para lhes alterar as condições de trabalho”, reforçou Luísa Salgueiro, depois da ministra da Administração Interna ter afirmado hoje, na sequência da manifestação destes profissionais em frente à Assembleia da República, que os sapadores “dependem das autarquias e não do Estado”.

A autarca, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, insistiu que apesar dos bombeiros sapadores serem funcionários das autarquias, as suas condições de recrutamento, de trabalho e remuneratórias são definidas pelo legislador.

“Não pode um presidente de câmara alterar as condições de trabalho que, neste momento, os sapadores estão a reivindicar”, sublinhou.

Motivo pelo qual “não faz sentido” que a titular da pasta da Administração Interna, Margarida Blasco, coloque a responsabilidade de decidir nos municípios.

“A responsabilidade está do lado do legislador, que é o Estado central, porque a administração local não tem competências legislativas”, atirou.

Luísa Salgueiro acrescentou que “as câmaras não legislam e o que está em causa são alterações legislativas”.

“Portanto, devolvo à senhora ministra essa responsabilidade”, frisou.

A responsável garantiu que compreende as reivindicações dos sapadores e acompanha-as, tendo mesmo já sido “porta-voz dessas reivindicações” junto dos governos.

As questões relativas às condições de trabalho, regras de recrutamento, duração e horário de trabalho, disponibilidade permanente ou remuneração têm sido discutidas com os governos, mas não têm merecido aceitação, assinalou.

A presidente da ANMP sublinhou que há 25 municípios em Portugal Continental com bombeiros sapadores e três na Região Autónoma da Madeira.

Margarida Blasco mostrou-se hoje confiante de que as negociações que estão a decorrer com os bombeiros vão chegar “a um bom termo”, mas recordou que os sapadores “dependem das autarquias e não do Estado”.

“Os bombeiros sapadores que estão a manifestar-se em frente à Assembleia da República são bombeiros cujo patrão não é Estado, são bombeiros que dependem das autarquias”, disse aos jornalistas, numa declaração sem direito a perguntas no Palácio de São Bento.

A manifestação de hoje foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) e envolveu a participação de centenas de bombeiros sapadores de todo o país que reclamam “um aumento salarial para compensar a subida da inflação, idêntico ao que foi dado em 2023 pelo anterior governo aos polícias, e um subsídio de risco semelhante ao que foi dado às forças de segurança.

Pedem ainda uma regulamentação do horário de trabalho, a reforma aos 50 anos e um regime de avaliação específico.

Ao longo do protesto, os manifestantes derrubaram as barreiras colocadas pela PSP.

Vários deputados associaram-se à luta dos bombeiros sapadores, tendo saído do interior da Assembleia da República e descido a escadaria.