O Governo anunciou hoje que vai equiparar a remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.

“Nenhum militar ganhará menos salário do que ganham um guarda da GNR, todos em funções absolutamente determinantes em áreas de soberania”, anunciou o ministro da Defesa Nacional.

Nuno Melo falava aos jornalistas no final de um Conselho de Ministros alargado aos secretários de Estado do XIV Governo Constitucional, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.

Momentos antes, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o aumento do suplemento da condição militar e o início de um “processo de equiparação salarial entre patentes das Forças Armadas e os seus equivalentes na GNR”.

De seguida, o ministro da Defesa, Nuno Melo, salientou que esta medida vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.

Segundo Nuno Melo, com esta equiparação, um soldado do primeiro escalão passará de 821 euros para 961 euros e um furriel de 1.017 euros para cerca de 1.260 euros, que se somarão ao aumento do suplemento da condição militar.

O Conselho de Ministros de hoje decidiu também criar uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço.

O valor de compensação por morte é de “250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida” e o valor da compensação por invalidez permanente varia entre 150 e 250 vezes o valor desta retribuição, que em 2024 se situa nos 820 euros.

Sobre esta medida, o ministro da Defesa afirmou que “em 115 dias” o executivo minoritário PSD/CDS-PP corrigiu “a imoralidade da falta de uma compensação especial por invalidez ou morte, garantindo que o Estado estará do lado dos militares em caso de infortúnio seja morte ou incapacidade permanente”.

Interrogado sobre as críticas das associações militares representativas de sargentos, oficiais e praças de que não existiram “verdadeiras negociações” e que se queixaram de que o ministro da Defesa não esteve presente em duas reuniões que decorreram no ministério com o secretário de Estado, Nuno Melo respondeu que o Governo “cumpriu a lei”.

“As associações foram ouvidas e foram ouvidas como a lei diz: lei orgânica n.º 3/2001 «ser ouvidos sobre as questões do estatuto profissional remuneratório e social dos seus associados». Assim foi, foi-lhes perguntado, foram ouvidos”, afirmou, acrescentando que acredita que estas medidas correspondem ao “caderno de encargos” apresentado pelas associações.