Uma proposta da Iniciativa Liberal para criar o programa Poupar e Premiar, de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesas, foi hoje aprovada.

Esta medida foi aprovada com os votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco, a abstenção do PAN e a favor dos demais partidos, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

A Iniciativa Liberal propôs então que “durante o ano de 2025, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da modernização administrativa e das finanças e Administração Pública estabelecem, por via de decreto-lei, e regulamentam um programa de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando os mesmos concretizem poupanças de despesas decorrentes de propostas previamente validadas”.

Este programa “deve resultar de uma reformulação do atual sistema de incentivos à eficiência da despesa pública, definido pelo artigo 23.º da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro”.

A IL estabeleceu requisitos para o programa, nomeadamente que “todas as candidaturas, avaliações e prémios atribuídos devem ser publicitados em plataforma própria” e que a “ausência de propostas submetidas no universo do departamento ou divisão deve ser justificada pelos dirigentes dessas unidades funcionais”.

Além disso, “o prémio atribuído deve ser proporcional à poupança efetiva gerada no prazo máximo de um ano desde a sua implementação”.