Por norma, tememos a lei em todos os aspetos da nossa vida. Pela minha experiência profissional e pessoal, acredito que seja porque a procuramos quando já estamos numa situação limite.
Elaboramos contratos de trabalho via minutas tiradas da "internet". Quando "as comadres brigam", solicitamos a ajuda de um advogado para interpretar o que lá está escrito; pedimos que contabilizem, imediatamente, as horas extras não gozadas ou pesquisamos sobre o banco de horas quando houve desentendimento ou alguém passou das marcas; utilizamos simuladores para saber qual é o valor da nossa baixa médica ou do subsídio de desemprego, quando já não dormimos à noite com os nervos por termos de ir trabalhar no dia seguinte. Pede-se à contabilidade para nos indicar quanto vamos pagar de indemnização àquele colaborador quando a carta de demissão está em cima da mesa há mais de 1 mês.
Provavelmente, enquanto trabalhadores, temos medo de pedir para analisar o contrato e as condições de trabalho antes de começar por receio de perder a oportunidade. Possivelmente as entidades patronais evitam verificar se não há pontas soltas, por receio de perder o colaborador.
Seria mais fácil para todos se as propostas de trabalho fossem analisadas, antes e durante a contratação, com o mesmo afinco que o fazemos quando damos um ponto final ao que nos atormenta e procurar a punição perante a lei. A diferença entre uma e outra é abismal: o propósito da primeira é o entendimento, a eficiência e irmos todos satisfeitos para casa. A última, a mais recorrente, é de uma perda de energia, de tempo e de dinheiro que acentua a ideia, nada útil, de que os patrões estão contra os trabalhadores e os trabalhadores não se importam com a empresa.
Assim como a sociedade em geral carece de literacia financeira, chefes, recrutadores, colaboradores e pessoas que procuram trabalho precisam de ser esclarecidos sobre a legislação laboral específica para as suas áreas de atuação. Uma equipa previamente informada reduzirá as surpresas desagradáveis.
Com isto não tiramos trabalho aos advogados ou aos contabilistas. Pelo contrário, estes profissionais vão ajudar-nos a tomar decisões importantes para as nossas vidas e para as nossas empresas, de uma forma ponderada e estratégica. Não precisamos de os consultar em momentos de urgência, para ontem, ou enraivecidos.
Para evitar a petrificação com visitas da Inspeção de Trabalho, reclamações anónimas ou ambientes de "cortar à faca", é fundamental que todos nós, seja administração, patrão, chefe, colaborador ou estagiário, comecemos qualquer relação laboral colocando tudo "em pratos limpos". É essencial que todos saibamos ouvir, negociar antes, durante e depois do contrato de trabalho.
Há uma certeza cada vez mais visível nos países desenvolvidos e com grande qualidade de vida: não há lei que consiga derrubar uma empresa em que impere a conexão, a transparência, a melhoria contínua, a convicção de que todos são responsáveis para que tudo corra bem.
Que o respeito, a "boa onda" e a lei estejam convosco.