Segundo a Comissão Europeia, "o desenvolvimento das Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) é vital para a competitividade da Europa numa economia global cada vez mais digital".
Poderá a tecnologia coadjuvar na concretização dos objetivos traçados nos programas que irão realizar às políticas públicas? Ora, vejamos: estando nós na chamada quarta revolução industrial, caracterizada pelo massivo processo de digitalização da sociedade e da economia, aliada a uma pandemia que, para além de exigir inúmeras mudanças na forma como vivemos o mundo, foi, também ela, impulsionadora de uma transformação digital atuando como um instrumento de comunicação e de inclusão nos diversos âmbitos da vida pública e privada, não tenho a menor dúvida que a transformação digital veio para ficar!
De facto, nestes últimos anos, grande parte dos investimentos em Portugal corresponderam ao desenvolvimento de novos modelos de negócio na área da tecnologia e da transformação digital, envolvendo investimento nacional e estrangeiro. Na Madeira não foi diferente, pois a digitalização e a aposta na tecnologia, estão na ordem do dia.
Sabe-se que, em pleno ano de pandemia, surgiu a primeira Aldeia Nómada Digital de Portugal na Vila da Ponta do Sol e, mais recentemente, nasceu a "gémea-digital" da Madeira no mundo do metaverso, "A Madalia", partilhada na Immerse Global Summit Europe 2022, uma feira internacional dedicada a tecnologias imersivas, realizada na cidade do Funchal, no passado mês de setembro.
Definitivamente, a utilização das tecnologias e da Inteligência Artificial serão fundamentais na concretização das políticas públicas do Estado nos próximos anos. Estas permitirão reduzir burocracias, melhorar o tempo de resposta, conferir processos mais céleres e transparentes, reforçar a competitividade da economia e do Estado, encontrar soluções mais eficientes e individualizadas sem descurar a proteção absoluta do direito à vida privada e o direito à proteção de dados pessoais.
Neste sentido, entendo que este processo de transformação digital deve apostar no desenvolvimento de novas formas de negócios e internacionalização, mas, também, em melhores formas de concretizar políticas públicas, para que estas consigam dar respostas àquelas que são as maiores preocupações da sociedade.
Posto isto, é impreterível irmos para além do papel, dos programas e das plataformas digitais, bem como dos Planos e das Estratégias. Apostar na qualificação e preparação dos nossos quadros da administração pública e de todas as equipas envolvidas no processo é primordial.
Urge investir mais e melhor nas pessoas, na educação e na ciência!
*BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 241.